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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
8/08/23 às 14h23 - Atualizado em 8/08/23 às 14h23

Produtores de hortifrutigranjeiros serão beneficiados com a parceria entre a Administração do Plano Piloto e Sebrae

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Foto: Agência Brasília

A Administração do Plano Piloto e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram parceria, com o objetivo de proporcionar a regularização das condições de atuação dos comerciantes e produtores de hortifrutigranjeiros, em parceria com as prefeituras das Superquadras residenciais do Plano Piloto, ofertando coleta seletiva correta, oferta de crédito e geração de empregos.

Trata-se de projeto-piloto a ser implantado, primeiramente, nas Superquadras Residenciais com o objetivo de entender sua aplicabilidade às outras áreas que, também, compõem a poligonal do Plano Piloto, como Vila Telebrasília, Vila Planalto e Noroeste.

Atualmente, as feiras livres acontecem de forma desorganizada e irregular, sem a autorização do poder público para tal, ocasionando desgastes e conflitos entre os moradores das quadras residenciais e os pequenos produtores, que ali buscam uma forma de comercializar os produtos por eles produzidos. 

Outro ponto de grande conflito é quanto ao lixo produzido por esse comércio, pois não havendo um responsável a quem se notificar, não há como aplicar as medidas cabíveis para se evitar que o lixo produzido fique acumulado nas quadras residenciais, atraindo insetos e roedores, além do mal cheiro.

Com a regularização das feiras que acontecem nas quadras residências, realizadas pelos pequenos produtores rurais do entorno DF/RIDE, é possível buscar junto às instituições financeiras linhas de crédito que facilitem e incrementem a produção, com geração de emprego e renda aos produtores e suas famílias. 

Na implementação desse projeto, também, é possível a realização de parcerias com instituições do terceiro setor e/ou associações de catadores de lixo, objetivando a implantação do recolhimento e reciclagem do lixo produzido, observando a político dos 3 R’s da sustentabilidade aplicada por ordem de importância: reduzir, reutilizar e reciclar.

“Por meio de uma parceria da Administração com as Prefeituras das Quadras Residenciais será escolhido o local e a feira será montada. Nesse processo vamos contar também com a participação dos moradores, tendo em vista as diversas ouvidorias recebidas na Administração sobre essa temática. Além de regularizar as feiras e beneficiar os produtores, a Administração tem o objetivo de efetivar as parcerias com associações de reciclagem e implantar o Lixo Zero nas feiras regularizadas, o que proporcionará mais organização e qualidade de vida à comunidade”, ponderou o administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros. 

Segundo a legislação, a feira livre é considerada a atividade mercantil de caráter cíclico realizada em via, logradouro público ou pavilhão previamente permitido para esse fim, com bancas individuais, que podem ser edificadas ou dotadas de instalaç6es provisórias.

A parceria surgiu de análise da equipe da Administração, em torno da Lei n-° 6.956 de 29/09/2021, que dispõe sobre a regularização, organização e funcionamento das feiras públicas, para o ordenamento geográfico e legal das feiras livres.

Texto: Daniela Uejo/ ASCOM RA-PP.

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