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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
3/05/23 às 16h22 - Atualizado em 3/05/23 às 16h25

LIC é a base do edital Transfomando Energia em Cultura, lançado hoje

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Certame do Instituto Neoenergia vai selecionar projetos para receber apoio do Programa de Incentivo Fiscal da Secec

Os agentes culturais que pretendem concorrer ao Edital da Neoenergia precisam estar cadastrados no CEAC e podem se antecipar, apresentando seus projetos para aderir à Lei de Incentivo à Cultura (LIC), antes mesmo do resultado preliminar ser conhecido, para evitar atropelos.

Isso porque, no formato atual, o Edital da Neoenergia recebe a inscrição, faz uma pré-seleção dos projetos que devem, então, passar pela Comissão de Projetos da LIC (CAP), quando serão analisados sob os aspectos documental, técnica e de mérito, para aprovação.

Os projetos aprovados serão então apresentados à Neonergia que, nessa etapa, fará a seleção final e emitirá a carta de intenção, que permitirá ao agente cultural receber o recurso. Como o prazo de inscrição vai até o dia 19 de maio e a previsão de anunciar os projetos pré selecionados é 10 de julho, geralmente os projetos são para execução no ano seguinte ao Edital.

A Lei de Incentivo à Cultura-LIC é um Programa de Incentivo Fiscal de apoio à produção e difusão da arte, manifestações culturais, entretenimento de qualidade e estimulo ao mercado criativo em parceria com a iniciativa privada, por meio de isenção fiscal. Parte dos valores de ICMS ou ISS que seriam arrecadados por atividade de pessoas jurídicas sediadas no Distrito Federal é revertido em financiamento de projetos culturais previamente aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal – SECEC.

Importante salientar que os projetos culturais que pretendam acessar a LIC devam contemplar uma série de requisitos, como:

– Defesa, promoção, valorização e difusão do patrimônio material e imaterial cultural, artístico e histórico do Distrito Federal;

– Preservação, apoio, valorização e difusão das manifestações culturais e artísticas do Distrito Federal e de seus respectivos criadores;

– Proteção, promoção e valorização das manifestações das culturas populares, tradicionais, indígenas e afro-brasileiras;

– Valorização da diversidade cultural; ampliação do acesso da população à fruição de bens e serviços culturais, com vistas à democratização cultural;

– Democratização do acesso às fontes de cultura distritais; desenvolvimento da economia da cultura e o fortalecimento da transversalidade da cultura;

– A ampliação da oferta de bens e serviços culturais, com vistas a estimular a democracia das manifestações culturais.

O edital Transformando Energia em Cultura é uma iniciativa de fomento à arte e à cultura, realizado pelo Instituto Neoenergia e distribuidoras Neoenergia Cosern, Neoenergia Coelba e Neoenergia Brasília. Seu objetivo é apoiar projetos para a inclusão social de crianças, jovens e mulheres em vulnerabilidade social, assegurando geração de trabalho e renda, bem como a valorização das culturas e tradições locais, por meio das Leis de Incentivo à Cultura de cada localidade.

A inscrição de projetos acontece até o próximo 19 de maio no site do Instituto Neoenergia (www.institutoneoenergia.org.br). Podem participar pessoas jurídicas, como produtoras culturais e gestores, além de representantes de organizações socioculturais, sem fins lucrativos, com atuação no campo da cultura em Brasília.

Com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa

 

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