27 de maio

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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
3/03/23 às 23h01 - Atualizado em 3/03/23 às 23h02

Portaria agilizará acesso de pessoas com deficiência a políticas públicas

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O reforço de profissionais de saúde trará mais eficiência ao processo de emissão e homologação de laudos de pessoas com deficiência (PcD). Por meio da Portaria Conjunta nº 6, publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diário Oficial do DF (DODF), as secretarias da Pessoa com Deficiência (SEPD) e de Saúde firmaram uma parceria que viabilizará a cessão de profissionais para essa finalidade.

O objetivo é “estabelecer ação continuada de cooperação mútua” entre as duas pastas, para realizar medidas necessárias para implementação e operacionalização de políticas públicas de habitação e gratuidade de transporte coletivo. O documento foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e por secretários durante evento realizado na última quarta-feira (1°), na Estação do Metrô da 112 Sul.

“É um trabalho novo, um desencadear de todo esse cuidado multidisciplinar para que essas pessoas não precisem concorrer nas portas dos hospitais. Para que tenham aqui, dentro do mesmo espaço, o cuidado integrado”, explica a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio.

 

 

A parceria entre as secretarias permitirá a “emissão, análise ou homologação de laudos e avaliações médicas e psicológicas; fornecimento e recebimento de documentos, informações e material de identificação; orientação quanto aos procedimentos de inscrição e habilitação para fins de cadastramento, entre outras”.

O documento estabelece que a Secretaria da Pessoa com Deficiência seja a responsável pelo “espaço físico, operacionalização e coordenação necessários para alcançar os objetivos da ação continuada”, enquanto a Secretaria de Saúde cederá a equipe.

Benefícios à comunidade PcD

Na prática, a homologação de laudos à SEPD possibilitará que o cidadão tenha acesso às políticas públicas direcionadas ao segmento PcD no âmbito do Governo do Distrito Federal (GDF). “Essa parceria é reflexo da visão do governo de integrar as secretarias em prol do cidadão e das pessoas que precisam”, comemora Flávio Santos, secretário da Pessoa com Deficiência.

“A tratativa será construída a partir desta semana. Primeiro, tinha que ser assinada a portaria conjunta para que, a partir daí, o grupo de trabalho possa determinar a necessidade da Secretaria da Pessoa com Deficiência e a disponibilidade dos médicos”, explica o titular da SEPD. A ideia é instituir uma equipe multidisciplinar formada por servidores da Saúde.

*Com informações da SEPD

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