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Maria da Penha ONLINE Governo do Distrito Federal
31/01/23 às 9h37 - Atualizado em 31/01/23 às 14h02

População LGBTQIA+ recebe ação de retificação de documentos

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Em parceria com a Defensoria Pública do DF (DPDF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) promoveu, na Rodoviária do Plano Piloto, um mutirão de retificação de documentos de identidade para pessoas não binárias. A iniciativa foi empreendida por meio do Na Hora e da Subsecretaria de Direitos Humanos, que faz parte da Sejus, desenvolvedora do projeto Cidadania não Binária.

Cidadãos não binários puderam alterar seus documentos; ação foi definida pela secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, como “o princípio da dignidade da pessoa humana” | Foto: Bianca Corrêa/Sejus

 

“O intuito é efetivar os direitos em um país como o Brasil, que continua liderando o ranking mundial de mortes de pessoas trans”Ronan Figueiredo, chefe do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do DF

 

O objetivo foi emitir em conjunto a nova documentação, evitando possíveis violações de direitos da população trans. “A emissão desses documentos é o princípio da dignidade da pessoa humana e do direito à autodeterminação”, resume a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “A Sejus sempre vai promover ações dessa natureza, pois o respeito a todos os cidadãos é o comprometimento real com a sociedade e necessário à cidadania”.

Para o chefe do Núcleo de Direitos Humanos da DPDF, Ronan Figueiredo, a interlocução de vários organismos e instituições públicas é importante para fortalecer uma postura antitransfóbica e antidiscriminatória. “O intuito é efetivar os direitos em um país como Brasil, que continua liderando o ranking mundial de mortes de pessoas trans”, reforça.

A ação contou com a presença da subsecretária de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Sueli Francisco Vieira, que enfatizou o compromisso da pasta com a pauta LGBTQIA+ e com a garantia de direitos humanos de pessoas trans não binárias. “O atendimento realizado de forma humanizada é prioridade, visto que é importante considerar que o público em questão ainda sofre com as dificuldades de exercer o direito de identificação de gênero no registro civil”, explica.

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