10 de abril

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Notícias

Em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Distrito Federal, proferida nos autos de Ofício-Circular nº 2/2021-GP, a Administração Regional do Plano Piloto divulga o link para acesso do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), nos termos do art. 23 da Lei n.º 12.846/2013.

O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública.

Para consultar o detalhamento dessas sanções no Portal, acesse o CEIS.

Cuidados simples, mas que muitas vezes são ignorados pelas pessoas, são fundamentais para a saúde pública. Manter os ambientes limpos e sem restos de comida é uma forma segura de evitar a proliferação de baratas, aranhas, moscas, baratas, lagartas, escorpiões e pombos e, consequentemente, a transmissão de doenças.

Além de contar com a ajuda da população, o governo local também investe em ações para combater a infestação desses animais.

Segundo o subsecretário de Vigilância à Saúde, Divino Valero, são feitas inspeções domiciliares, pulverizações, manejo ambiental, higienização nas redes de esgoto e programas de educação ambiental nas escolas.

“As pragas urbanas são aqueles animais indesejáveis ao convívio humano, que trazem risco à vida das pessoas. Eles podem transmitir leptospirose, salmonelose, alergias, entre outras”, informa.

“Quem puder, também é aconselhável deixar as paredes do imóvel sempre rebocadas. Esses animais gostam muito de locais velhos, sem reformas”, explica Divino Valero. “Há dois fatores determinantes para infestações: o ambiental e o sanitário. Muito chuva acaba atraindo esses bichos também”.

No caso dos pombos – que transmitem criptococose, mais conhecida como doença do pombo, pelas fezes –, as orientações não são diferentes. Outra medida de segurança é não alimentar esses animais.

“Não é uma atitude saudável. Eles se reproduzem muito rápido e, quanto mais alimentamos, mais eles vão se concentrar naquele lugar, principalmente em telhados, varandas ou onde tem muita sujeira”, alerta o subsecretário. “Há dois fatores determinantes para infestações: o ambiental e o sanitário. Muita chuva acaba atraindo esses bichos também”.

Trabalho integrado

As administrações regionais são grandes parceiras no combate às pragas urbanas. A administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, ressalta que o primeiro trabalho é manter a cidade limpa. “E tentar conscientizar a população para que não joguem lixo nas ruas. Também fazemos vistoria para checar se alguma área virou foco desses animais e acionamos a vigilância sanitária”, comenta a responsável pela cidade.

Canal de comunicação

Para solicitar os serviços de combate às pragas urbanas, basta ligar para o 162 ou registar uma manifestação pelo site. Para acompanhar a demanda é preciso ter a senha de acesso ao sistema recebida no ato do registro da manifestação e o número do protocolo. Também é possível fazer a solicitação presencialmente. Cada órgão público do governo conta com uma ouvidoria especializada.

Coração administrativo do país e ponto turístico de Brasília, a Esplanada dos Ministérios passa por uma megaoperação de limpeza das bocas de lobo e recuperação das pistas de rolamento das vias N e S. Coordenada pelas equipes do GDF Presente, a ação já executou a aplicação de mais de 54 toneladas de massa asfáltica no trecho entre a rodoviária do Plano Piloto e o 1º Grupamento de Bombeiros Militar.

“Mesmo com o fluxo menor de pessoas nas ruas por causa das medidas de restrição, nosso trabalho de cuidado com a cidade não para e deixa as vias e áreas públicas preparadas para quando o ritmo voltar ao normal”, observa a administradora regional do Plano Piloto Ilka Teodoro.

Já os serviços de limpeza das bocas de lobo incluem também o Eixo Monumental. Até esta terça-feira (23), foram limpos 123 bueiros e retiradas cinco toneladas de entulhos – a maior parte de terra e folhas. Sacolas plásticas descartadas irregularmente nas ruas pela população também foram encontradas.

Coordenador do Polo Central I, responsável pela manutenção do Plano Piloto no GDF Presente, Lúcio dos Santos Barbosa lembra que a limpeza constante das bocas de lobo na região central da cidade é um dos fatores que evitam alagamentos em períodos de chuva. “Não se trata de uma ação pontual. Ao longo do ano foram várias desobstruções para que a água entre pelas galerias com vazão”, disse.

Por: Agência Brasília

Para homenagear o Dia Nacional do Artesão (19/3), a Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur-DF) promove, entre os dias 18 e 26 de março, uma programação especial nas redes sociais com live, Fórum do Artesanato e lançamento do Catálogo do Artesanato de Brasília. Tudo no formato on-line, seguindo todos os protocolos de segurança contra a Covid-19. A iniciativa tem como objetivo destacar a importância do segmento e fortalecer o artesanato no DF, gerando mais emprego e renda. Atualmente, a Setur-DF possui cerca de 11 mil artesãos cadastrados.

As ações para a Semana do Artesão foram planejadas com intuito de continuar oferecendo condições de capacitação e estímulo a ideias inovadoras. “Desde o início da nossa gestão, em janeiro de 2019, o nosso governo vem trabalhando para proporcionar a todos os artesãos do DF apoio em estruturação, capacitação e promoção. E neste momento de pandemia, não seria diferente. Estamos trabalhando muito mais para continuarmos promovendo iniciativas que fomentam o setor, e assim estimular tanto os profissionais que já possuem a Carteira Nacional do Artesão, como jovens que ainda não conhecem os caminhos que precisam ser percorridos para se tornar um empreendedor do segmento, fortalecendo essa arte em nossa capital”, explica a Secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça.

A programação tem início nesta quinta-feira (18/3), às 18h, com o segundo episódio da live Elas Pelo Turismo, nas quais mulheres empreendedoras compartilham trajetórias de sucesso e explicam como suas ideias inovadoras vêm impactando a cadeia turística no DF. Desta vez, o encontro contará com a participação de: Malba Aguiar, especialista em projetos voltados ao artesanato; Suzana Rodrigues, designer, artesã e empreendedora, ganhadora de vários prêmios e participação em exposições fora do Brasil; e a participação especial de Dona Antônia, mestre artesã que impulsionou na capital o trabalho com capim colonião. “O artesanato é um dos elos mais importantes da cadeia produtiva do turismo, pois, geralmente, o visitante opta por levar um produto típico do local. E o nosso artesanato é de alta qualidade e design diferenciado”, ressalta Suzana Rodrigues.

A conversa, mediada pela secretária Vanessa Mendonça, será transmitida nos perfis do Instagram (https://www.instagram.com/seturdf/) e do Youtube (https://bit.ly/YoutubeSeturDF ) da Setur-DF.

I Fórum do Artesanato do Distrito Federal

A partir de sexta-feira (19/3), data em que se comemora o Dia Nacional do Artesão, a programação fica por conta do 1º Fórum do Artesanato do Distrito Federal, promovido pela Setur-DF. O evento 100% on-line terá início às 9h, com transmissão em tempo real pelo Youtube da pasta.

“O Fórum atende um anseio da classe artesã, que pediu para que a Setur-DF organizasse um ambiente onde as pautas relevantes do artesanato pudessem ser debatidas e pensadas. Com essa realização, atendemos mais um pedido dos nossos artesãos”, destaca a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça.

O lançamento do evento contará com inserções do coordenador-geral da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Fábio Silva; do diretor do Departamento de Empreendedorismo Cultural da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural do Ministério do Turismo, Sérgio Fernandes Ferreira; da Secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça; da secretária executiva da Secretaria de Governo do DF, Meire Mota; da diretora Técnica do Sebrae-DF e secretária executiva do Conselho de Políticas Públicas e Gestão Governamental do DF, Rose Rainha; do presidente da Federação de Artesão do DF, Herbert Amorim; de representantes do Movimento Organizado para a Valorização do Artesão do Distrito Federal (Mova-DF), Rubens Aguilar e Lúcia Cruz,  além da mestre artesã Maria de Fátima.

O primeiro painel do fórum discutirá políticas públicas para o artesanato e terá a participação de Fábio Silva e de Sérgio Fernandes Ferreira. Na ocasião, serão destacadas medidas de fomento para o segmento, sob a ótica da economia criativa com viés cultural e turístico, bem como os principais eixos de atuação do Programa do Artesanato Brasileiro. “O programa tem ações, em âmbito nacional, que visam o fortalecimento do artesão e do artesanato, com mais acesso ao mercado produtivo e simplificação do cadastramento desses profissionais”, argumenta Silva. “Em 2021, seguiremos com o propósito de entender as dificuldades e os desafios do setor, a partir do contexto de cada região do país”, afirma.

No sábado (20/3) será realizado painel com duas importantes frentes do artesanato local: o Movimento Organizado para a Valorização do Artesão do Distrito Federal (Mova-DF) e a Federação de Artesão do DF. Na avaliação de Herbert Amorim, presidente da federação, o encontro virtual deve estimular o compartilhamento do conhecimento, considerado por ele o bem mais valioso de todo artesão. “Iniciativas como esta da Setur-DF ampliam processos criativos e são maneiras de pensar no escoamento do conhecimento e da produção artesanal”, afirma Amorim. “A realização do fórum é recebida pelo Mova-DF como uma resposta da Setur-DF a uma demanda do segmento. Um verdadeiro reconhecimento do artesanato como parte da cultura da capital federal”, completa Rubens Aguilar.

O ciclo de palestras ocorrerá até o dia 25/3, com programação a partir das 10h.

Catálogo do Artesanato de Brasília

Uma entrega especial marcará o encerramento da Semana do Artesão. No dia 26/3, às 17h, será lançado o Catálogo do Artesanato de Brasília, acervo virtual que reunirá obras de 35 profissionais selecionados por meio de chamando público da Setur-DF. A coletânea, que estará disponível em versão eletrônica do site da pasta, tem o intuito de promover o setor, e será distribuída a lojistas, embaixadas, setor hoteleiro e formadores de opinião.

Artesanato do DF em números

A valorização do artesanato pela atual gestão do GDF vai muito além dos números. “O artesanato brasiliense está ganhando um novo impulso e vem se consolidando como uma importante fonte de renda, geração de emprego e oportunidades para milhares de famílias no DF”, destaca a secretária Vanessa Mendonça.

O estímulo ao setor é resultado de ações integradas do atual governo que, desde 2019, vem trabalhando para oferecer mais oportunidades aos talentos da cidade, como a disponibilização de espaços para a comercialização dos produtos, chances de qualificação, visibilidade e a Carteira Nacional do Artesão, que habilita este trabalhador legalmente em todo o Brasil. O documento oferece ainda a possibilidade de participação em eventos locais e nacionais. Entre 2019 e 2020, a Setur-DF emitiu 1.466 novas carteiras e renovou 725 cadastros. Foram 45 eventos fomentados apenas em 2019 e mais 30 em 2020, além da oportunidade de comercialização nas lojas permanentes: uma localizada no Alameda Shopping e outra no Pátio Brasil. Iniciativas que geraram, apenas nos últimos dois anos, R$ 1.375.660,47 em vendas e beneficiaram mais de cinco mil famílias.

SERVIÇO:

Programação completa do I Fórum do Artesanato do Distrito Federal no site da Setur-DF: https://is.gd/uLlq41  

Transmissão pelo YouTube: https://bit.ly/YoutubeSeturDF 

FONTE: SETUR/DF

Nessa quinta-feira, 18/3, a Administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, recebeu o General de Divisão, Vinicius Ferreira Martinelli, que visitou as instalações do Posto de Recrutamento e Mobilização, lotado na Administração Regional do Plano Piloto.

Os Postos de Recrutamento e Mobilização tem o objetivo de realizar o recrutamento dos jovens brasileiros, convocados anualmente à prestação do Serviço Militar nas Forças Armadas, congregando ainda todas as atividades de mobilização militar dos reservistas de sua área de responsabilidade.

A Administração Regional do Plano Piloto possui uma Junta Militar que faz o alistamento militar dos jovens interessados em servir e também realiza as Solenidades do Juramento à Bandeira. Só em 2021, já foram feitos 1806 atendimentos na Junta Militar do Plano Piloto, de forma presencial e virtual.

Na semana passada, a Administradora também recebeu a visita do General de Brigada da 1ª Região Militar, Paulo Afonso Bruno de Melo.

Fotos: Emanuelle Sena/ASCOM-RA-PP

Texto: Ramíla Moura/ASCOM-RA-PP

O objetivo principal com a aquisição é preservar o imóvel, que possui grande valor histórico, cultural e arquitetônico para a população do DF | Foto: Seduh

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) abriu um pregão eletrônico para adquirir materiais de cobertura provisória para duas edificações do Conjunto Fazendinha, na Vila Planalto. O espaço histórico é composto de cinco casarões de madeira, erguidos na década de 1950 para abrigar os candangos durante a construção de Brasília. O processo foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (12).

Conforme as especificações do pregão, as propostas enviadas pelos interessados serão recebidas e abertas no dia 17 de março, às 9h. O edital poderá ser retirado no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone (61) 3214-4043.

“Com os materiais, o intuito é proteger o imóvel da ação das chuvas e evitar danos maiores ao patrimônio até que sejam concluídos os trabalhos necessários à contratação de uma empresa especializada no restauro do local, que estão sendo definidos por um grupo Executivo do GDF”Adriana Savite, subsecretária de Administração Geral da Seduh

A aquisição dos materiais de cobertura faz parte das ações emergenciais que a atual gestão da Seduh tem adotado para a conservação das edificações existentes no Conjunto Fazendinha. Nesse sentido, já foram realizadas várias ações em parceria com outros órgãos do governo, como limpeza da área, que abrangeu a poda de árvores, retirada de lixo e entulho, troca de lâmpadas e postes de iluminação danificados.

O objetivo principal com a aquisição é preservar o imóvel, que possui grande valor histórico, cultural e arquitetônico para a população do DF, impedindo que seja destruído, invadido ou descaracterizado.

“Com os materiais, o intuito é proteger o imóvel da ação das chuvas e evitar danos maiores ao patrimônio até que sejam concluídos os trabalhos necessários à contratação de uma empresa especializada no restauro do local, que estão sendo definidos por um grupo Executivo do GDF”, informou a subsecretária de Administração Geral da Seduh, Adriana Savite.

Grupo Executivo

Em novembro do ano passado, um Grupo de Executivo foi criado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para definir as ações que serão realizadas na revitalização do Conjunto Fazendinha. Incluindo a elaboração da minuta do Termo de Referência para a licitação das obras de revitalização, com contratação de projetos básicos e executivos para a restauração do local.

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A Seduh integra o grupo, que é coordenado pela Secretaria de Governo (Segov). Também fazem parte os titulares dos seguintes órgãos: Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec); Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e a Administração Regional do Plano Piloto.

AGÊNCIA BRASÍLIA* | EDIÇÃO: RENATA LU

*Com informações da Seduh

Com o objetivo de dar visibilidade às mulheres da cena cultural e promover reflexões sobre o feminino na cadeia da cultura e arte do DF, a Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) promove o evento “Mulheres na Roda da Cultura”. As inscrições para oficinas abertas a partir desta segunda-feira (15.3). A ação vai oferecer atividades on-line gratuitas envolvendo gastronomia, artesanato, produção de eventos, literatura, beleza e música, entre os dias 23 e 26 de março.

A programação inclui três oficinas e uma roda de conversa com pocket show.

Primeiros passos para produção de grandes eventos, com Ágda Freitas (Dia 23/03, das 15h às 17h, 25 vagas).

Lugar de mulher é na cozinha – Com Carmem Moretzsohn e as professoras da gastronomia do IFB, Juliana Andrade e Ana Paula Jacques (Dia 24/03, das 15h às 17h, 50 vagas).

Oficina de penteados afro e turbante, com Amanda Moreira (Dia 25/03, das 15h às 17h, 15 vagas).

 

Roda de conversa com pocket show de Dhi Ribeiro: Mulheres na roda da cultura (Dia 26/03 – das 19h às 21h30):

Debatedoras: Danielly Fernandes (gerente de cultura do Plano Piloto); Dhi Ribeiro (sambista); Carla Street (representante do segmento Pessoa Com Deficiência); Márcia Lobo (comunidade tradicional cigana, do Conselho Regional de Cultura da Candangolândia); Kika Carvalho (movimento Backstage); Luciana Barreto (literatura); Dayse Hansa (Associação de Produtoras e Trabalhadoras da Arte e Cultura/APTA).

Acesse aqui o link de inscrição.

 

MULHERES TRANSFORMADORAS

Crédito: acervo pessoal
Crédito: acervo pessoal
Crédito: acervo pessoal

 

 

Para além de fornecer o cenário para debates e promoção de novas políticas em prol do feminino, as oficinas também serão lugar de união, conhecimento e transformação de vida para as mediadoras, professoras e alunas, tendo como competência principal destacar as inúmeras possibilidades de construção para o empreendedorismo cultural e criativo feminino.

Professora da oficina “Lugar de Mulher é na Cozinha?”, a professora de gastronomia Juliana de Andrade conta que a gastronomia é um espaço onde, por meio do reconhecimento de saberes e competências, as mulheres podem se perceber como personagens principais, e não apenas coadjuvantes em uma estrutura tradicionalmente desigual.

“O mercado da economia criativa valoriza negócios baseados fundamentalmente na criatividade e no capital intelectual único. Os ciclos de criação, produção e distribuição de bens e produtos ligados a essa especificidade da economia criativa são uma prática ancestral feminina”, enfatiza.

A produtora cultural Agda Freitas, responsável pela oficina “Primeiros Passos para a Produção de Grandes Eventos” revela que, até poucos anos atrás, mulheres na área de eventos só tinham serventia para cuidar de camarim e limpeza, ajudar na decoração, e “se fossem de confiança” trabalhar na bilheteira, mas nunca ocupavam cargos de comando como produção geral de evento, produção de montagem, técnica de áudio ou de luz.

“Hoje, este mercado se torna realidade, pois temos mulheres capacitadas. Esse tipo de troca de conhecimentos é de extrema importância para que nós, mulheres, continuemos mostrando a cara e provando para a sociedade que o lugar de mulher é aonde ela quiser”, completou.

Representante da primeira companhia de danças urbanas do Brasil de mulheres bailarinas cadeirantes, “Street Cadeirante”, parabenizou o debate. Presente na roda de debates, a dançarina revela a importância de um diálogo inclusivo entre mulheres, justamente para acolher e enriquecer as pautas particulares de cada uma. “O contato com as gestoras da Secec é fundamental até para elas entenderem o nosso potencial como agentes e de nossos projetos. Será uma troca muito rica de aprendizado e de compartilhamentos”, conclui.

 

SECRETARIA FEMININA

Crédito: acervo pessoal
foto: Marina Gadelha
foto: Marina Gadelha

 

Os encontros virtuais serão conduzidos por algumas das lideranças femininas da Secec, como Solisângela Montes (subsecretária de Difusão e

Diversidade Cultural), Elizabeth Fernandes (Chefe da Assessoria de Relações Institucionais) e Mirella Ximenes (Chefe da Articulação de Política Cultural).

A iniciativa faz parte da campanha da pasta em celebração ao mês da mulher, com engajamento de todas as áreas da secretaria, que conta com 90% do quadro representado por mulheres.

“Estamos a postos para abrir um diálogo autêntico com essas mulheres, para que juntas possamos mapear as reivindicações mais urgentes e propor novas políticas públicas para os diversos nichos voltados para elas,” enfatiza Solisângela.

“Essa economia que a mulher propicia vem, em grande parte, da cultura e da economia criativa. Portanto, é de muita importância solidificar a importância da mulher nesse setor e empoderá-la, para que a cada dia ela contribua e cresça mais”, avalia Mirella.

“Somos muitas, em todos os segmentos. Entretanto, historicamente, a conquista do espaço que nos cabe só é conseguida com muita luta e sacrifício”, aponta Elizabeth.

 

Mulheres na Roda da Cultura

A programação inclui três oficinas e uma roda de conversa com pocket show.

Primeiros passos para produção de grandes eventos, com Ágda Freitas (Dia 23/03, das 15h às 17h, 25 vagas).

Lugar de mulher é na cozinha –Com Carmem Moretzsohn e as professoras da gastronomia do IFB, Juliana Andrade e Ana Paula Jacques (Dia 24/03, das 15h às 17h, 50 vagas).

Oficina de penteados afro e turbante, com Amanda Moreira (Dia 25/03, das 15h às 17h, 15 vagas).

Roda de conversa com pocket show de Dhi Ribeiro: Mulheres na roda da cultura (Dia 26/03 – das 19h às 21h30)

Debatedoras: Danielly Fernandes (gerente de cultura do Plano Piloto); Carla Street (representante do segmento Pessoa Com Deficiência); Márcia Lobo (comunidade tradicional cigana, do Conselho Regional de Cultura da Candangolândia); Kika Carvalho (movimento Backstage); Luciana Barreto (literatura); Dayse Hansa (Associação de Trabalhadoras na Cultura/ATC).

Acesse aqui o link de inscrição.

Texto: Loane Bernardo/Edição: Sérgio Maggio (Ascom/Secec)

A Administração Regional do Plano Piloto lamenta profundamente a morte de Maria das Graças Almeida de Mendonça, mais conhecida como Dona Graça, de 69 anos, moradora pioneira da Vila Planalto, que faleceu na noite desta terça-feira, 2/3, em decorrência de parada cardiorrespiratória de causa indeterminada.

Muito querida por toda comunidade, fará muita falta para todos e todas que a conheceram. A Dona Graça sempre foi muito conhecida e respeitada por seus vizinhos por ser uma mulher alegre, trabalhadora e muito amiga de todos ao seu redor.

A Administração oferece suas sinceras condolências à família e amigos da Dona Graça nesse momento de tristeza e dor.

Atualização: A família avisa que será realizada nesta segunda-feira, 8/3, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Pompéia, Missa de Sétimo dia de falecimento da Dona Graça.

Texto: Gabriel Ferraz sob supervisão de Ramíla Moura/ASCOM-RA-PP
Imagem: Reprodução

Nesta segunda-feira 1º de março, em Brasília, a Administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro se reuniu virtualmente com a Defensora Pública-Geral do Distrito Federal e presidente do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Maria de Nápolis, para tratar da busca por terrenos no Plano Piloto para construção de sede própria para o órgão.

Atualmente a sede da Defensoria Pública do DF está localizada no SIA, em terreno alugado, e possui Núcleos Especializados de Assistência Jurídica gratuita por todo o Distrito Federal.

A Defensora Maria de Nápolis disse que o principal objetivo é encontrar um local central próximo do metrô e de pontos de ônibus para ser mais acessível à população que utiliza os serviços e pediu orientação da Administradora sobre possíveis locais. “Uma sede própria em local próximo aos Órgãos de Justiça, ao Poder Executivo e ao Legislativo Distrital tem grande reprentatividade sob o aspecto intitucional. Além disso, a redução de despesas a médio e longo prazo é muito significativa, tendo em vista o alto custo dos alugueis na região central de Brasília”, diz.

Para a administradora, Ilka Teodoro que também é advogada licenciada, “oferecer assistência jurídica de forma integral e gratuita, como é feito pela DPDF, é um direito fundamental que deve ser garantido da maneira mais acessível possível para toda população que não tem condições de pagar por um advogado”.

A Administradora se colocou à disposição para contribuir na busca pelo terreno em articulação com demais órgãos do Governo do Distrito Federal.

Texto: Ramíla Moura/ASCOM – RA-PP

Imagens: Emanuelle Sena/ASCOM – RA-PP

A participação social é um instrumento previsto na Constituição Federal, que permite que os cidadãos opinem e participem de processos decisórios importantes na esfera pública. Para ouvir o que as pessoas têm a dizer sobre desenvolvimento sustentável, o Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), lançou uma consulta pública para receber contribuições para os Planos de Mitigação e de Adaptação às Mudanças do Clima. O espaço está aberto até o dia 7 de março.

As contribuições devem ser feitas pelo preenchimento de formulário, e enviadas para o endereço secex@sema.df.gov.br.

De acordo com o secretário Sarney Filho, a participação da população do DF, principal afetada pelas mudanças do clima e destinatária da prestação de serviços públicos, é essencial para complementar esse processo. “Por isso, queremos receber da sociedade civil organizada, do setor privado e da academia propostas que poderão ser abordadas no processo de revisão do Plano de Mitigação e do processo de Implementação das Ações previstas na CDD-Contribuição Distritalmente Determinada”, afirma.

O Plano de Adaptação aborda a identificação de impactos, mapeamento de vulnerabilidades e de ações com foco nos eventos climáticos extremos ligados aos recursos hídricos, em especial. Já o Plano de Mitigação apresenta propostas com o objetivo de criar atividades para reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa, contribuindo assim, para a recuperação sustentável da economia pós-pandemia, gerando mais empregos, energia limpa e qualidade de vida.

A iniciativa conta com o apoio do Projeto CITinova (Planejamento Integrado e Tecnologias para Cidades Sustentáveis), do Global Environment Facility – GEF, coordenado nacionalmente pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, executado pela Secretaria do Meio Ambiente do GDF, com o apoio do PNUMA e CGEE.

Acesse aqui os documentos.<http://www.sema.df.gov.br/consulta-publica/>

Ilka Teodoro, Administradora Regional do Plano Piloto, participou nesta quarta-feira, 24/02, de evento de lançamento do documento "O sistema político brasileiro desde a perspectiva da inclusão: conquistas e desafios" de autoria de Ana Claudia Santano e Raquel Ramos Machado, que traz o tema da inclusão de grupos tidos como minoritários na política institucional brasileiro.

A ocasião marca um debate com especialistas: Raquel Ramos Machado (doutora pela Universidade de São Paulo, professora de direito eleitoral); Ilka Teodoro (Advogada licenciada e administradora em Brasília); Leticia Lanz (especialista em gênero e sexualidade, mestra em sociologia); Cristiano Rodrigues (Professor adjunto do Departamento de Ciência Política da Universidadede Minas Gerais).

Este documento encontra-se para download livre e gratuito em: https://transparenciaeleitoral.com.br/publicacoes/

Veja o debate na íntegra:

Para pensar estratégias para melhorar o paisagismo urbano em prol do benefício público, a Administradora do Plano Piloto, Ilka Tedoro esteve em reunião online nesta segunda-feira, 22/2, com o promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do MPDFT. O objetivo é ampliar o debate público e esclarecer para população quais são as espécies de árvores indicadas para o plantio e em quais locais essa prática deve ser adotada sempre com a orientação de especialistas para evitar prejuízos como a queda de árvores e interferência nas redes de águas pluviais e elétrica.

A grande preocupação apontada pela Administradora da RA-PP é que, por Brasília ser considerada uma cidade parque e abrigar uma grande quantidade de árvores plantadas à época da construção de Brasília, quando ainda não se valorizava tanto as árvores de cerrado, muitas delas estão com prazo de vida limitado. Ou seja, a maioria tem mais de 60 anos e estão prestes a cair.

“As árvores trazem uma grande qualidade de vida e um grande diferencial para nós aqui no Plano Piloto, mas o paisagismo urbano precisa ser planejado de acordo com o bioma nativo no qual o território está inserido, que no caso de Brasília é o Cerrado”, explica Ilka.

O benefício do plantio de espécies nativas no paisagismo urbano, para além da adaptação ao ambiente, é a maior resistência às pragas e a contribuição para permeabilidade do solo. A plantação de espécies exóticas, ou seja de outro bioma, oferecem uma série de consequências como a interferência nas redes de águas pluviais e elétrica, a facilidade de contrair infestações e pragas e o aumento do risco de desabamentos.

Para o promotor Roberto Carlos Batista a inclusão da população no debate pode favorecer o esclarecimento e apontar os perigos causados pelos plantios sem orientação. “Não se pode impedir a população de plantar, pode-se orientar o que se pode plantar”, esclarece.

A Administradora agradeceu a parceria firmada com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do MPDFT na proposição de soluções conjuntas e ressaltou que a participação da população é fundamental em qualquer ação ou política do estado que possa impactar na sociedade como um todo.

Além de pensar melhores formas de orientar a população sobre o plantio de espécies nativas na cidade, foram debatidas na reunião online estratégias para utilização dos resíduos de podas para adubar jardins comunitários e campanhas educativas para os grandes geradores de resíduo para sugerir práticas de sustentabilidade como a compostagem e adaptação às exigências condicionantes para manter o estabelecimento em funcionamento sem prejudicar a comunidade circunvizinha.

Texto: Ramíla Moura/ASCOM-RA-PP

Prints da Tela: Ramíla Moura/ASCOM-RA-PP

Foto da árvore caída: Emanuelle Sena/ASCOM-RA-PP

Começa nesta quinta-feira (18) a exibição da série de vídeos  Conhecendo a Administração Regional do Plano Piloto. O conteúdo produzido pela equipe de comunicação da administração regional tem o objetivo de apresentar e informar a comunidade sobre os setores do órgão, dando transparência aos temas de competência da Regional.

O primeiro vídeo foi gravado com a administradora regional do Plano Piloto Ilka Teodoro e será veiculado  às 9h, nas redes sociais da administração.

Os demais episódios serão exibidos sempre às segundas, quartas e sextas, às 18h.

Serviço:

Onde: Redes @admplanopiloto

Quando: Segundas, quartas e sextas, às 18h


Facebook: https://www.facebook.com/admplanopiloto
YouTube: https://www.youtube.com/channel/UCveDP9Doc84iu-xDdmE_ULA
Instagram: https://www.instagram.com/admplanopiloto/

*Com informações da Região Administrativa do Plano Piloto

A Administração Regional do Plano Piloto lamenta profundamente a morte de Francisco Maia, presidente da Fecomércio, que faleceu na madrugada desta quarta-feira, 17/2, em decorrência da COVID-19, doença que tem ceifado tantas vidas em todo mundo.

Francisco manteve a porta da Fecomércio sempre aberta para Administração do Plano Piloto para diálogos sobre parcerias para melhorar a qualidade de vida da população do Plano Piloto, por meio de oportunidade de trabalho, geração de renda e ocupação qualificada do território.

Jornalista por formação e empreendedor por vocação, Chico como era conhecido, sempre acolheu a Administração com respeito e ouviu com atenção as demandas apresentadas pela Administração com olhar atento para ações sociais e para formas de diminuir a desigualdade em nossa capital.

A Administração oferece suas sinceras condolências à família e amigos de Chico Maia nesse momento de dor.

Foto: Emanuelle Sena/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

Texto: Ramíla Moura/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

 

Nessa segunda 08/02, foi implementado pelo GDF Presente um polo permanente e exclusivo no Plano Piloto para reforçar o trabalho de conservação e cuidado na RA-PP.


Quem circula pelas cidades conhece o programa GDF Presente. Trata-se de equipes de diversos órgãos do governo, que numa força-tarefa constante, realizam serviços como a poda de árvores, recolhimento de entulho, lavagem de paradas de ônibus, operação tapa-buraco, recuperação de meios-fios, entre outras obras.


Segundo Flávio Araújo de Oliveira, Subsecretário de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades (SUDER), havia a necessidade do Plano Piloto ter um Polo Permanente, por ser grande o número de demandas na região: "Cada cidade tem sua especificidade em relação às demandas reprimidas e a zeladoria. Vimos que havia necessidade do Plano Piloto ter um Polo só pra ele, pois é muita coisa, muito trabalho, muita demanda reprimida".


O trabalho é diário e os resultados são visíveis. Só no ano passado, foram centenas de milhares de toneladas de lixo retiradas das ruas e mais de uma dúzia de lixões urbanos desativados. E isto não é nem a metade do volume de trabalho empreendido pelo GDF Presente, segundo notícia da Agência Brasília.


Sebastião Pinheiro, gerente da Gerência de Execução de Obras (GEOB), da Administração Regional do Plano Piloto, considera de suma importância a implementação do Polo Permanente, pois aumentará a frota de caminhões à disposição da cidade, facilitando assim o trabalho por toda região do Plano Piloto.


"Nós tínhamos três caminhões e com a implementação do Polo Permanente iremos receber mais seis. Com nove caminhões será maravilhoso para reforçar as ações que já fazemos diariamente na cidade", disse. 


O parque de serviços do GDF Presente, hoje, conta com 150 máquinas, porque ganhou o apoio de outras 41. 


Texto: Gabriel Ferraz/ RA-PP sob supervisão de Ramíla Moura com informações da Agência Brasília
Fotos: Emanuelle Sena/ RA-PP

O serviço de conservação e limpeza tem feito a diferença na organização da cidade e no bem-estar de toda população. Nesta quinta-feira, 11/2, colaborares da Administração Regional do Plano Piloto realizaram limpeza de bocas de lobo, nas quadras 700 da Asa Sul.

 


A população ficou agradecida com as ações realizadas na localidade. “Agradeço a você e sua equipe em especial aos colaboradores Mailton e Sandro”, disse Carlos Cezar, conhecido como Cecéu, morador da quadra 715 Sul, em mensagem de agradecimento enviada à administradora. Na quadra de Cecéu, que integra o Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS) e da recém-criada associação dos moradores das 700 foi realizado trabalho de desobstrução de bueiros e boca de lobo.

Texto: Ramíla Moura/ASCOM-RA-PP

Fotos:Cecéu

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF e o Metrô-DF informam que, neste feriado de Carnaval, o Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal circulará com programação abaixo:

Ônibus

13/02/2021 (sábado)

Tabela horária de sábado

14/02/2021 (domingo)

Tabela horária de domingo

15/02/2021 (segunda-feira)

Tabela horária de sábado (com reforço em linhas mais demandadas)

16/02/2021 (terça-feira)

Tabela horária de domingo

17/02/2021 (quarta-feira)

Tabela horária de dia útil, com reforço de viagens entre 11h e 14h

As tabelas horárias podem ser conferidas no site dfnoponto.semob.df.gov.br

 

Metrô

13/02/2021 (sábado)

5h30 às 23:30

14/02/2021 (domingo)

7h às 19h

15/02/2021 (segunda-feira)

7h às 19h

16/02/2021 (terça-feira)

7h às 19h

17/02/2021 (quarta-feira)

7h às 23h

*Com informações da Semob e do Metrô-DF

O processo seletivo para ocupação de cargos no Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) terá início a partir da próxima segunda-feira (15). Toda a tramitação será feita de forma virtual, por causa da pandemia. Poderão fazer indicação para os 14 cargos disponíveis entidades de classe das forças de segurança pública do Distrito Federal, como sindicatos e associações, e órgãos vinculados, bem como entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários. As inscrições seguem até o dia 26 de fevereiro, por meio do formulário que estará disponível na página da Secretaria de Segurança Pública.  

“Desta forma, vamos minimizar riscos de contaminação e daremos continuidade ao processo de escolha dos membros do Conselho, mesmo de forma on-line. Não haverá nenhum prejuízo quanto ao formato escolhido, pois os critérios de escolha e desempate – como entidade com maior representatividade e antiguidade – estão muito claros na portaria que define as regras de escolha”, avalia o secretário de Segurança Pública, delegado Anderson Torres.

O processo seletivo para ocupação de cargos no Conselho Distrital de Segurança Pública (Condisp) terá início a partir da próxima segunda-feira (15). Toda a tramitação será feita de forma virtual, por causa da pandemia. Poderão fazer indicação para os 14 cargos disponíveis entidades de classe das forças de segurança pública do Distrito Federal, como sindicatos e associações, e órgãos vinculados, bem como entidades ou organizações da sociedade civil, núcleos de estudo, grupos de pesquisa, universidades e conselhos comunitários. As inscrições seguem até o dia 26 de fevereiro, por meio do formulário que estará disponível na página da Secretaria de Segurança Pública.  

Serão escolhidas oito entidades de classe e seis entidades da sociedade civil, que indicarão os respectivos representantes, titular e suplente, para as vagas. O período de cada mandato é de dois anos e é permitida apenas uma recondução. O resultado das candidaturas válidas será divulgado no dia 12 de março. O resultado final do processo seletivo será divulgado em 21 de abril. As reuniões do Condisp são bimestrais. O calendário com as datas dos encontros já está definido.

De acordo com o secretário-executivo do Condisp e chefe de gabinete da SSP-DF, delegado Thiago Costa, é importante que muitas entidades sejam indicadas. “O processo seletivo para a participação das entidades de classe dos profissionais da segurança pública e da sociedade civil do DF visa permitir a maior integração entre a secretaria e os demais órgãos integrantes do Condisp com a sociedade brasiliense”, afirma.

Sobre o Condisp

O Condisp é um dos integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública – Susp, previsto na Lei Federal n.º 13.675, de 11 de junho de 2018, e na Lei Distrital n.º 6.430, de 19 de dezembro de 2019. Sua natureza é consultiva, propositiva e de acompanhamento social sobre a Política de Segurança Pública do Distrito Federal, com a participação de órgãos públicos, entidades de classe e sociedade civil.

Além disso, a instalação do Condisp, juntamente com a implementação da Política Distrital de Segurança Pública e o funcionamento do Fundo de Segurança Pública do DF, constituem contribuições do Distrito Federal à necessidade de o Estado brasileiro fazer cumprir os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável(ODS), iniciativa promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), que consolida o conjunto de 17 objetivos e 169 metas que 193 países acordaram após dois anos de discussão e que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2016.

Estrutura:
É formado por um representante titular e o respectivo suplente dos seguintes órgãos, associações, sindicatos e entidade da sociedade civil:
Secretaria de Estado da Segurança Pública do Distrito Federal – SSP-DF;
Polícia Militar Do Distrito Federal – PMDF;
Polícia Civil Do Distrito Federal – PCDF;
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal – CBMDF;
Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran-DF;
Casa Civil do Distrito Federal – Caci/DF;
Secretaria de Estado de Educação – SEDF;
Secretaria de Estado de Saúde – SES-DF;
Defesa Civil do Distrito Federal.

Serviço:

Inscrições para o Condisp

Período: 15 a 26 de fevereiro;
Formulário disponível no site da SSP-DF durante o prazo de inscrição.

*Com informações da Secretaria de Segurança Pública

 

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO

A exemplo de outras capitais, lixeiras subterrâneas chegam a Brasília | Foto: Divulgação/Terracap

Um dos próximos investimentos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) no Setor Habitacional Noroeste será em lixeiras subterrâneas. Serão instalados 40 coletores para receber resíduos orgânicos e secos. As obras de instalação começam nos próximos dias.

As lixeiras subterrâneas possuem diversos benefícios para a população e o meio ambiente. A não exposição do lixo evita a proliferação de pragas e vetores, o acesso de animais de rua aos resíduos e a poluição visual, além de reduzir o mau cheiro. Outra vantagem é a diminuição da frequência de coleta, pois os contêineres possuem volume maior que os depósitos de lixo utilizados atualmente.

O equipamento

De forma simples, o recipiente funciona como uma grande lixeira instalada abaixo do nível do chão. Para tanto, será feita a escavação de cavas, que possibilitarão implantar os coletores. Cada contêiner terá a capacidade de armazenamento de 3 mil litros de resíduos.

Nos locais onde os equipamentos estão sendo instalados haverá vários conjuntos de tubos de inox. As tampas serão de fácil manuseio para o depósito do material que, posteriormente, será recolhido pela equipe de coleta do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os espaços receberão coletores para lixo seco, que pode ser reaproveitado, e outros destinados ao lixo úmido ou orgânico.

Com informações da Terracap

O Simpósio do Serviço Militar, que seria no dia 10/02, foi adiado devido à pandemia do Covid-19 e não tem uma nova data anunciada. Portanto, a Junta Militar do Plano Piloto estará aberta nesta data.

O horário de atendimento da Junta Militar é de Segunda-feira a Quinta-feira de 08h ás 12h e   das 13h às 16h. Na Sexta-feira o horário de atendimento é apenas pela manhã, das 08h às 12h.

A equipe da Novacap realiza hoje, 3/2, a substituição de areia no parquinho infantil da quadra 313, na Asa Norte. O equipamento utilizado para o serviço foi a retroescavadeira.

Para solicitar serviços e demandas para sua quadra, baixe o aplicativo do E-GDF e acesse a funcionalidade E-Cidades.

O aplicativo E-GDF/E-Cidades tem o objetivo de aproximar a população e o Governo do Distrito Federal, ajudando a sanar, de forma mais rápida e precisa, as demandas propostas pelos cidadãos. Permite a abertura de requerimentos e demandas à distância e o acompanhamento dos processos e é totalmente gratuito.

Essa novidade facilita a vida do cidadão e dá mais transparência aos atos públicos, uma vez que o solicitante vai receber notificações sobre o andamento de sua demanda.

Clique aqui e baixe o aplicativo.

Texto: Ramíla Moura – ASCOM/RA-PP

Fotos: Da equipe Novacap

“Finalmente o SRTVS será concluído. É um setor importantíssimo na vida urbana de Brasília e que nunca teve uma conclusão dos projetos da sua área pública. Apenas 10% das calçadas que existem lá possuem um calçamento adequado. Não há nenhum trecho que garanta mais do que 85 metros lineares de trajetos contínuos. E apenas 25% desses percursos contam com algum tipo de sombreamento. É um setor hostil ao pedestre, mas que vai mudar”, explica Giselle Moll, secretária em exercício da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Atualmente, os profissionais da Pentag Engenharia Ltda., empresa responsável pela obra, concentram os serviços na demolição de concreto e asfalto; no cordão e no passeio em concreto; no assentamento das placas 40 x 40; na execução de meio-fio de concreto; na drenagem e na pavimentação asfáltica. A previsão é que a obra seja concluída no primeiro semestre deste ano.

“É uma revitalização urbanística. Estamos alargando as calçadas, organizando os estacionamentos, promovendo acessibilidade, fazendo sinalização. Há muitos anos não se via nenhum tipo de intervenção em algumas áreas do Plano Piloto, como o SRTVS, o Setor Comercial Sul e a W3”, lembra Janaína Chagas, secretária executiva de Obras da Secretaria de Obras.

Calçadas

O SRTVS vai ganhar mais 20 mil m² de novas calçadas, 130 bancos e 80 espécies de árvores para garantir sombra a quem transita na região. As calçadas, inclusive, seguem os moldes da revitalização da avenida W3, com piso pré-moldado de 40 centímetros quadrados.

Nos três pontos de entrada, serão usados tons de vermelho, cinza e branco para dar caracterização especial e atrativa. Além disso, os pontos de travessia para pedestres terão plataforma elevada – nivelando o asfalto à calçada –, reforçando a prioridade das pessoas em relação aos veículos. Outra novidade em relação às calçadas é que elas serão largas, com o mínimo de um metro e meio  e o máximo de oito metros.

O endereço também será uma Zona 30, com velocidade máxima permitida aos veículos de 30 km/h, como ocorre no Setor Hospitalar Sul. Desta forma, veículos e bicicletas podem compartilhar as vias de forma mais segura. Bicicletas estas que vão ter vez no SRTVS com a instalação de 36 paraciclos – suportes usados para o estacionamento deste tipo de transporte.

Para o servidor público e usuário de bicicleta como transporte público, Uirá Lourenço, as obras são mais do que bem-vindas. “Espero que elas garantam acessibilidade, especialmente às pessoas com deficiência, pois a região é reconhecida pelas calçadas destruídas e invadidas pelos motoristas. Por estar localizado próxima à W3 Sul, importante corredor do transporte coletivo, espero que haja incentivo para as pessoas chegarem ao setor de ônibus e metrô, com melhorias nos pontos de embarque dos ônibus e cobrança das vagas públicas de estacionamento”, comenta. Uirá também torce pela instalação de vagas para ciclistas, sinalização e, futuramente, a retomada do sistema de bicicletas compartilhadas.

Mais vagas e organização

A readequação do sistema viário no SRTVS vai gerar um aumento de 64% no número de vagas regulares e dará ênfase na acessibilidade para privilegiar pedestres e pessoas com deficiência.

Atualmente, o setor dispõe de 288 vagas públicas regulares na superfície, sendo quatro para idosos, seis para deficientes, 21 para veículos oficiais e 257 para restante do público. Com o projeto o número vai subir para 475 vagas regulares e 58 para motos. Além disso, ele organiza os estacionamentos com foco na criação de três portas de entrada: na frente da W3 Sul, onde há acesso pelo transporte coletivo; na frente do Shopping Venâncio, com a criação de um calçadão linear; e na área de terra da quadra 702 onde os carros estacionam, de frente para um colégio particular.

Toda essa reconfiguração do Setor foi feita em quatro anos de estudos pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) em parceria com o Centro de Estudos de Espaços Públicos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de Brasília (UnB).

A Administração Regional do Plano Piloto apresentou nesta quarta-feira, 3/2, para Diretora Executiva da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP/DF), Deuselita Pereira Martins, proposta de ampliação da oferta de trabalho remunerado aos custodiados pertencentes ao Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Recentemente a Administração Regional ampliou de 29 para 40 o número de reeducandos que contribuem nos serviços oferecidos na Regional.

Também foi apresentada para diretora, a dinâmica de avaliação de desempenho aplicada aos reeducandos no órgão. A proposta é uma continuidade da política de melhoria e ampliação das ações de zeladoria ofertadas pela Administração do Plano Piloto, de acordo com Jeanine Rocha Woycicki, chefe de Gabinete da Administração Regional. O objetivo, segundo Jeanine “é aumentar novamente a oferta de vagas para ampliar e qualificar a capacidade de intervenção”.

Segundo a Administradora do Plano Piloto Ilka Teodoro “o contrato firmado com a FUNAP/DF permite potencializar a mão de obra oferecida pela Administração, dar mais celeridade no atendimento aos pedidos feitos pela comunidade, além de promover a reinserção e qualificação dos reeducandos”, destaca.

O colaborador do Núcleo de Atendimento Protocolo e Arquivo, que prefere não se identificar, reconhece que a oportunidade de trabalho permite uma inclusão tanto no campo pessoal quanto no profissional. “É um engrandecimento enorme, que me ajuda a me sentir mais participante na sociedade. O tratamento que é dado pela equipe me faz sentir ainda mais inserido”, diz.

Avaliação

Ana Carolina Melo de Matos Dantas, Gerente de Administração da RA-PP, que supervisiona os serviços executados pelos reeducandos lotados na gerência, explica que, além da oportunidade de trabalho, a Administração aplica periodicamente uma avaliação para possibilitar a progressão de nível dos colaboradores. De acordo com Ana, “é nessa avaliação de desempenho que o colaborador conhece mais sobre o seu perfil profissional, conseguindo perceber melhor seus pontos fortes e fracos e assim buscar melhorá-los”.

Após a avaliação e identificação das potencialidades os reeducandos tem possibilidade de receber uma progressão de nível que aumenta o valor da bolsa recebida. Os colaboradores de Nível I recebem uma bolsa no valor de 912 reais, os de Nível II, 1.136,27 e os de Nível III chegam a receber 1.316,47.

Texto: Ramíla Moura/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

Fotos: Emanuelle Sena/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

 

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO

A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) informa que, das 8h deste sábado (30) até as 8h de domingo (31), estarão indisponíveis os acessos ao Sistema de Ouvidoria do Distrito Federal (Ouv-DF), ao Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic) e ao Sistema Correcional Integrado (SCI). Durante esse período, será feita a manutenção preventiva e corretiva nesses canais de informação.

Com informações da CGDF

O DER/DF realizou, nesta quarta-feira, 27/1, a substituição da sinalização vertical próxima à Igrejinha Nossa Senhora de Fátima da 307/308 Sul. Além da sinalização em frente ao templo, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), também foi realizada a instalação do totem com informação turística próxima ao local.
Por conter peculiaridades de design e integração com as escalas urbanas da cidade, a Sinalização Urbana de Brasília foi reconhecida pelo MoMA (Museu de Arte Moder de Nova Iorque) e uma réplica do totem instalado hoje, próximo a Igrejinha, integra o acervo permanente do museu internacional.


“O reconhecimento de uma peça artística em um dos principais museus do mundo é motivo para que tenhamos um zelo especial com esse patrimônio da nossa cidade”, declarou o superintendente de operações do DER, Murilo de Melo Santos.

Para a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, “a Igrejinha, mais do que patrimônio histórico-cultural, é símbolo afetivo da cidade. E a placa sintetiza esta importância. Nossa história eternizada no MOMA”.
"A unidade de vizinhança número um, onde está a igrejinha, a rua da igrejinha e as demais quadras que foram tombadas em seu conjunto arquitetônico, tem uma importância muito grande para a cidade e passa por constantes ameaças à sua integridade. A chegada dessa nova sinalização só vem a contribuir para a valorização e importância de se preservar essa região como patrimônio cultural histórico do Distrito Federal e assim também o seu valor turístico", afirmou Fernando Bassit Costa, Prefeito Comunitário da SQS 308.

Texto: Ramíla Moura/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto com informações do DER/DF

Fotos: Emanuelle SenaASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

 

A Junta Militar do Plano Piloto estará fechada de forma excepcional no dia 10/02/2021 devido à realização do SIMPÓSIO DO SERVIÇO MILITAR PARA SECRETÁRIOS DE JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DO POSTO DE RECRUTAMENTO E MOBILIZAÇÃO 11/001 nesta data.

O Simpósio tem como objetivos:

•    Apresentar o desempenho das Juntas Militares do DF em 2020;
•    Atualizar procedimentos processuais para operacionalizar o atendimento ao cidadão;
•    Definir as missões dos militares do Posto de Recrutamento e Mobilização para o desenvolvimento do evento;
•    Definir o apoio a ser prestado por outras organizações militares;
•    Informar as mudanças e as novidades para 2021;

O Simpósio do Serviço Militar acontecerá das 8h até às 16h, por este motivo a Junta Militar estará fechada durante todo o dia.

A Administradora do Plano Piloto Ilka Teodoro, recebeu nesta terça-feira, 26/1, visita dos secretários de Governo, José Humberto Pires, e das Cidades, Valmir Lemos. Além de fazer um balanço das principais realizações em 2020, os secretários verificaram as principais necessidades da Administração Regional para o melhor atendimento das demandas da comunidade da RA-PP. Na oportunidade foram anunciadas obras importantes para a população do Plano Piloto, como o início das obras na Praça do Povo, no Setor Comercial Sul e a finalização das obras na W3 Sul.

O Secretário de Governo explicou que tem realizado visitas em todas as RA’s com a finalidade de levantar os pedidos das administrações e articular com os órgãos de governo a solução dos gargalos existentes. “Acompanhamos o trabalho desenvolvido nas RA’s e estamos sempre em busca de integrar as Administrações Regionais com os órgãos do Governo do Distrito Federal para desburocratizar os processos, possibilitar o desenvolvimento das regiões e melhorar a qualidade de vida da população”, diz.

Valmir Lemos, Secretário Executivo das Cidades disse que as visitas tem sido uma ótima oportunidade de ver de perto o que cada RA precisa. “Todas as RA’s possuem demandas e necessidades diferentes”, destaca.

Melhorias para o Plano Piloto

O Secretário José Humberto anunciou boas novas para a RA-PP. Uma das novidades foi o início da obra da Praça do Povo, no Setor Comercial Sul, prevista para fevereiro, e a finalização das obras da W3 Sul que será entregue totalmente reformada à população. A reforma das calçadas, demanda já apresentada anteriormente pela administradora à Segov, também está no pacote de obras elencadas como prioridade pelo governador Ibaneis e os gestores de cada pasta envolvida.

Outra notícia trazida pelo Secretário é a resolução de uma demanda antiga da comunidade: o recolhimento do lixo verde. José Humberto afirma que a Novacap fará licitação para estabelecer o serviço permanente de recolhimento de folhas, restos de poda e galhos secos e com isso regularizar a coleta em todo Plano Piloto.

Tecnologia para melhor atendimento da comunidade

A administradora afirma que um dos desafios na Administração é a digitação dos endereços do Plano Piloto e a compatibilização do endereçamento original com os endereços da base de dados dos Correios e dos cartórios.  O endereçamento da Região Administrativa Plano Piloto tem características próprias que datam da inauguração da cidade. Ilka afirma que a digitação otimizará o serviço de análise de viabilidade de endereço do RLE digital, uma demanda do empresariado local. “Os endereços da RA-PP estão todos em pastas físicas e são consultados um a um manualmente. Para a digitação dos dados, já foram feitas conversas entre a Administração e o SEBRAE para uma futura parceria e queremos o apoio da SEGOV para alavancar este processo”, sinaliza Ilka.

Além disso, a administradora pede apoio para conseguir a digitalização do arquivo da Administração Regional que ainda é em papel ou microfilme. A solicitação de projetos e/ou plantas é feita na RA, porém o material ainda armazenado em mídia analógica precisa ser lido, copiado e digitalizado em empresas privadas. “Possuímos o backup de todo o DF, mas a consulta desse arquivo ainda é manual, porque não temos uma máquina de leitura de microfilmes e digitalização. Também não foi possível contratar uma empresa que ofereça este serviço diretamente na sede da administração”. Ilka espera, com a digitalização do acervo, dar celeridade no atendimento das solicitações no arquivo feitas pela comunidade e qualificar a gestão desses documentos que fazem parte da memória de Brasília.

Outro assunto abordado foi a ampliação da equipe de projetos, conservação, manutenção e obras, para melhor atender a comunidade do Plano Piloto.

Texto: Ramíla Moura/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

Fotos: Emanuelle SenaASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

A partir de 1º de fevereiro, a Agência do Trabalhador do Plano Piloto vai mudar de endereço. Os atendimentos, que antes eram no Setor Comercial Sul (SCS), passarão a ser feitos na 511 Norte.

O horário de atendimento, no entanto, permanece o mesmo: de segunda a sexta-feira das 8h às 17h. Em 2020, a Agência do Plano Piloto atendeu 19 mil pessoas, que agora terão mais conforto ao buscar uma vaga no mercado de trabalho.

Agência do Trabalhador do Plano Piloto passa a atender na 511 Norte em fevereiro

Segundo a Setrab, o espaço atual não comporta mais o investimento logístico, estrutural e estratégico pensado para a secretaria. O secretário de Trabalho Thales Mendes Ferreira afirma que o espaço maior vai permitir que o cidadão tenha acesso a outros serviços da secretaria, como capacitação profissional e acesso ao microcrédito.

A agência também poderá ser usada por empresas que quiserem realizar entrevistas no local. “Será um novo conceito de agência”, afirma. Além disso, a mudança para a Asa Norte será uma forma de descentralizar o atendimento. “Na Asa Sul, temos a agência da 112, que atende prioritariamente pessoas com deficiência, mas está disponível para toda a população”, explica.

Com a mudança, a Secretaria de Trabalho (Setrab) vai ocupar uma área de mais de 5 mil metros quadrados, um espaço praticamente o dobro da atual. O espaço maior também vai permitir que os servidores cumpram o protocolo de segurança em razão da pandemia do coronavírus, como o distanciamento social.

Preocupado com o fomento da economia local, com ênfase na geração de emprego e renda, fortaleceu a pasta que, até início de 2019, era uma Secretaria Adjunta da antiga Secretaria de Estado do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh). Com a transformação em uma secretaria de estado, a Setrab ganhou nova estrutura, com seis subsecretarias e um aumento considerável no quadro de pessoal.

O novo prédio também é mais moderno e atenderá a estratégia de investimento tecnológico, de modernização, acessibilidade e sustentabilidade pensada para o novo modelo inteligente e inovador da Setrab.

Agência Plano Piloto
Setor de Edifícios de Utilidade Pública Norte
SEPN, quadra 511, bloco A – Asa Norte
Aberta de segunda a sexta, das 8h às 17h.

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: FÁBIO GÓIS

“Lei dos Puxadinhos” foi elaborada após muito diálogo entre o setor do comércio e órgãos do GDF | Seduh-DF

Uma audiência pública a ser realizada em 11 de fevereiro servirá ao debate sobre a aprovação do projeto de lei complementar (PLC) e seus anexos I e II, que alteram a Lei Complementar nº 766/2008, mais conhecida como “Lei dos Puxadinhos”. Abertas à população, as discussões se darão nas modalidades virtual e presencial e terão início às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF).

A convocação para a audiência foi publicada na edição desta terça-feira (12) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Qualquer pessoa previamente inscrita pelo e-mail ascol@seduh.df.gov.br terá livre acesso ao debate.

Em respeito às medidas de segurança contra o coronavírus, será autorizada a participação presencial de até 30 pessoas no auditório da Seduh-DF. Os demais interessados poderão participar de forma virtual, por meio da plataforma Cisco Webex Meeting, inclusive veículos de comunicação.

Melhorias

Entre os temas a serem debatidos na audiência está o projeto que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, localizado no Setor de Habitações Coletivas Sul (SHCS) do Plano Piloto. As mudanças propostas têm como objetivo promover algumas melhorias para os comerciantes da Asa Sul, entre elas diminuir exigências burocráticas, ampliar prazos e repactuar a cobrança pelo uso da área pública.

De acordo com a secretária-executiva da Seduh-DF, Giselle Moll, uma das melhorias mais importantes dispostas no novo projeto será justamente a mudança na forma de calcular o valor pela ocupação da área pública. “Será usada uma nova fórmula de cálculo que deverá ajustar para menos o valor devido pela ocupação. A proposta de simplificação prevê cobrar só pela área ocupada, já que antes era pela área construída. Isso vem ao encontro da demanda dos comerciantes, que têm passado por dificuldades durante a pandemia”, explica a gestora.

“A audiência é convocada com 30 dias de antecedência para a população ter acesso aos documentos técnicos, estudá-los e, durante a audiência, propor alterações e dar sua contribuição”

Giselle Moll, secretária-executiva da Seduh-DF

Giselle lembra ainda que, em muitos casos, o valor atualmente cobrado para uso da área pública ultrapassa o do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para que uma mudança fosse proposta, acrescenta a secretária-executiva, foi necessário um constante diálogo entre o setor do comércio e alguns órgãos do GDF.

“Esse novo projeto de lei foi muito trabalhado junto aos comerciantes e representantes dos comércios locais. Tivermos várias conversas, ouvimos também a Administração Regional do Plano Piloto sobre as dificuldades de análise e aprovação dos projetos, ouvimos as concessionárias de serviço público, já que algumas ocupações acabam tendo problemas de interferência com redes de infraestrutura”, destaca.

Objetivo

A secretária-executiva da Seduh-DF reforça que o objetivo da audiência pública é ouvir sugestões da população ao projeto, de modo a democratizar o acesso ao processo e garantir a transparência com a participação dos cidadãos. “A audiência é convocada com 30 dias de antecedência para a população ter acesso aos documentos técnicos, estudá-los e, durante a audiência, propor alterações, fazer sugestões e dar sua contribuição. Na sessão também são apresentadas as principais alterações feitas no projeto, bem como seu objetivo e como ele vai beneficiar a população. É um passo importantíssimo e faz parte da reta final da aprovação”, arremata Giselle Moll.

As informações prévias para subsidiar o debate, bem como a minuta do projeto de lei complementar e os respectivos anexos I e II, estão disponíveis no site da Seduh-DF. Perguntas, sugestões ou recomendações dos participantes deverão ser realizadas por meio do chat de comentários, no ambiente virtual, bem como por meio de formulários de manifestação por escrito, na modalidade presencial, que devem conter obrigatoriamente a identificação do interessado.

Trâmite

Depois de aprovado na audiência pública, o projeto de lei complementar ainda precisa passar pelo aval do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan-DF). Essa será a última etapa, dentro do Poder Executivo, antes que a proposição seja enviada à análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

SERVIÇO:

O quê: audiência pública sobre a Lei Complementar nº 766/2008 (“Lei dos Puxadinhos”)

Onde: Setor Comercial Sul, Quadra 6, Bloco A (sede da Seduh-DF, auditório do 2º andar)

Quando: 11 de fevereiro, às 19h

* Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação

A Administração Regional do Plano Piloto, em atendimento as medidas do GDF para combater a Covid-19, tem feito esforços de conscientização, desde o início da pandemia, de toda comunidade para evitar a proliferação do Coronavírus.


Uma das ações realizadas, nesse contexto de prevenção, foram as doações de máscaras reutilizáveis para as Administrações Regionais com o objetivo de proporcionar proteção para os servidores e servidoras que continuam seus trabalhos de forma dedicada mesmo durante a pandemia.


No total, a Regional do Plano Piloto entregou 664 (seiscentos e sessenta e quatro) unidades para Regiões Administrativas do DF.

Veja fotos das últimas doações.

Fotos por COAG/ RA-I.
Texto por Ramíla Moura.

 

 

O GDF Presente segue levando mais limpeza e organização, nos primeiros dias do novo ano, para todas as cidades do DF.


No Plano Piloto, os trabalhos do GDF Presente também representam manutenção da limpeza urbana, como ocorreu ao longo do Setor de Embaixadas Sul, próximo à avenida L4 Sul: 92 bocas de lobo foram limpas pelas equipes, das quais foram recolhidas sete toneladas de lixo, em sua maioria de fonte orgânica (folhas e pedaços de árvore).

Material despejado irregularmente é recolhido da Vila Planalto | Foto: Divulgação/ GDF Presente


Já na Vila Planalto, os caminhões e pás carregadeiras do programa foram utilizados para recolher aproximadamente 48 toneladas de entulhos e inservíveis despejados irregularmente em um terreno.


FLÁVIO BOTELHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: MÔNICA PEDROSO

 

IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA I EDIÇÃO: CAROLINA JARDON

A virada do ano, de 2020 para 2021, vai afetar o funcionamento de serviços e empresas públicas do Distrito Federal nos dias 31 de dezembro deste ano e 1º de janeiro de 2021. Confira, abaixo, como ficará caso a caso. Programe-se para não ficar desprevenido(a) com as alterações.

 Saúde

Em 31 de dezembro, os ambulatórios dos hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) funcionarão das 8h às 14h. Já o Hemocentro funcionará das 7h às 12h. As farmácias do Componente Especializado (Alto Custo) na Asa Sul, Ceilândia e Gama funcionarão até às 14h. As emergências dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) vão funcionar 24h. 

No dia 1º de janeiro haverá funcionamento 24h nas emergências dos hospitais e UPAs.

 Transporte público

Na quinta-feira (31), véspera de Ano-Novo, os ônibus do transporte público coletivo do DF circularão com tabela horária de dia útil. Contudo, as operadoras deverão reforçar a quantidade de viagens entre 14h e 16h, devido ao aumento do fluxo de passageiros após o fim do expediente do GDF e o fechamento de lojas e shoppings.

Na sexta-feira, 1º de janeiro, os ônibus circularão com a tabela horária de feriado, que é igual à de domingo. Os horários e itinerários podem ser visualizados aqui.

 Metrô

No dia 31, o funcionamento será das 5h30 às 20h. Em 1º de janeiro, das 7h às 19h.

Corpo de Bombeiros

Trabalha em regime de escalas de 24 horas, sem interrupção. Expediente administrativo no dia 31 de dezembro das 7h às 13h.

 Polícia Militar

No dia 31 de dezembro a Polícia Militar funcionará normalmente tanto na área operacional quanto na administrativa. Em 1º de janeiro haverá o serviço operacional normal, com o reforço de policiais em escala extra nas ruas.

 Defesa Civil

Em 31 de dezembro o expediente administrativo funcionará até as 14h. Após este horário, segue em regime de plantão. No dia 1º de janeiro o funcionamento será em regime de plantão para atender todo o DF. Os acionamentos devem ser feitos via 199 ou, em caso de emergência, pelo 193.

Polícia Civil

As delegacias circunscricionais da PCDF funcionarão no feriado em regime de plantão ininterrupto de 24h. São elas: 1ª DP, 2ª DP, 3ª DP, 4ª DP, 5ª DP, 6ª DP, 8ª DP, 9ª DP, 10ª DP, 11ªDP, 12ª DP, 13ª DP, 14ª DP, 15ª DP, 16ª DP, 17ª DP, 18ª DP, 19ªDP, 20ª DP, 21ª DP, 23ª DP, 24ª DP, 26ª DP, 27ª DP, 29ª DP, 30ª DP, 31ª DP, 32ª DP, 33ª DP, 35ª DP e 38ª DP.

Também funcionam em regime 24h as duas delegacias de Atendimento à Mulher (Deam 1 e 2) e as duas delegacias da Criança e do Adolescente (DCA 1 e 2). A Delegacia Eletrônica  também funciona todos os dias, 24h: https://www.pcdf.df.gov.br/servicos/delegacia-eletronica

Banco de Brasília (BRB)

As agências estarão fechadas em 31/12 e 1º/1.

 CEB

As equipes de emergência e o teleatendimento vão funcionar em escala normal de trabalho, atuando 24 horas por dia.

As Agências de Atendimento continuam temporariamente fechadas devido às medidas de prevenção ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). 

Na Agência Digital (agenciadigital.ceb.com.br) e no aplicativo para smartphones “CEB Distribuição” muitas funções, como informar falta de energia, imprimir 2ª via de fatura e pedido de religação de energia, estão disponíveis, 24 horas por dia, sem fila de espera, para facilitar e dar conforto a todos.

 SLU

No dia 31 a coleta convencional ocorrerá normalmente. Nos casos em que ela normalmente é feita no período noturno (das 19h às 3h), será antecipada com início a partir das 14h para permitir que os trabalhadores sejam liberados mais cedo. No dia 1º de janeiro a coleta convencional ocorrerá normalmente no horário usual. Não haverá coleta seletiva nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Já a varrição da área central será feita em regime de plantão nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro, como já ocorre aos domingos e feriados.

O Aterro Sanitário funciona normalmente nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro. Já a Unidade de Recebimento de Entulho (URE) funciona no dia 31 em horário normal e fecha no dia 1º de janeiro.

 Caesb

No dia 31 de dezembro o expediente presencial será das 8h às 14h. No dia 1º de janeiro, em razão do feriado, não haverá expediente, mas as equipes de manutenção seguem trabalhando em regime de plantão. Não haverá atendimento nos postos do Na Hora. O atendimento remoto, Agência Virtual, App, Site e telefone 115 funcionam ininterruptamente.

A Caesb reitera que, por meio dos canais virtuais, é possível solicitar revisão ou segunda via de contas, alteração de titularidade e vencimento, consumo de água, consulta de protocolos, parcelamento de débitos, 1ª ligação de água, autoleitura, ressarcimento de danos, alteração do titular ou do vencimento da conta, religação de água, débitos, manutenção de redes, além de serviços comerciais como análise de contas, atualização de cadastro e religação.

 Site oficial:

https://www.caesb.df.gov.br/

 Para baixar o aplicativo da Caesb no celular:

 – IOS:

https://apps.apple.com/br/app/caesb-autoatendimento/id1003831993

 – Android:

https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.df.caesb.mobile

 DER/DF

O funcionamento dos setores de atendimento ao cidadão na sede (multas, protocolo e Ouvidoria presencial) será até as 12h no dia 31 de dezembro. Em 1º de janeiro não haverá atendimento. O Eixão do Lazer funcionará normalmente no dia 1º de janeiro.

As operações do DER no dia 31 de dezembro serão realizadas pela manhã, até as 12h. Em 1º de janeiro não ocorre operação, incluindo as reversões de vias, por conta do feriado nacional.

 Detran

No dia 31 de dezembro, a partir das 14h, será ponto facultativo. Em 1° janeiro, definido como feriado nacional, todas as unidades do Detran-DF estarão fechadas. Nesta data, as equipes de fiscalização e engenharia de trânsito atuarão em escala especial de trabalho. O Detran informa que em 1º de janeiro haverá o funcionamento normal da Rua do Lazer na avenida W3 Sul e no Paranoá.

Na Hora, Procon e Conselhos Tutelares

As unidades do Na Hora, Procon e Conselhos Tutelares não funcionam nos feriados. No dia 31 de dezembro, o expediente será reduzido, até as 14h. No dia 1º de janeiro não haverá expediente.

No entanto, os conselheiros tutelares ficam de sobreaviso para atender demandas urgentes registradas pela CISDECA. A Central telefônica funciona de segunda à sexta, das 18h às 8h; sábado, domingo e feriados, 24h, pelos telefones  (61) 3213-0657 / 3213-0763 / 3213-0766

 Ceasa

Em 31 de dezembro, o Varejão funcionará das 4h30 às 12h. No dia 1º de janeiro estará  fechado.                                                                   

 DF Legal

O atendimento ao público no dia 31 de dezembro será até as 12h. Em 1º de janeiro, a fiscalização será feita em esquema de plantão. 

Restaurantes Comunitários

Fecham em 31 de dezembro e reabrem em 2 de janeiro de 2021

 Cras e Creas

Fecham a partir das 14h de 31 de dezembro e retornam em 4 de janeiro de 2021

 Unidades de Acolhimento e alojamentos provisórios

Funcionam normalmente

 Jardim Botânico

Aberto até as 12h no dia 31 de janeiro e fechado em 1º de janeiro.

 Zoológico

O Jardim Zoológico funcionará nos dias 31/12 e 1/1, de 9h às 17h. A entrada no parque é permitida somente até as 16h, mas a bilheteria funciona até as 17h para a venda de ingresso para os outros dias. O ingresso custa R$ 10 (inteira) e R$ 5 (meia-entrada).

O Zoo recebe os visitantes de acordo com todos os protocolos de segurança e trabalha com a rotatividade do público aos finais de semana. Na medida em que as pessoas saem, os outros visitantes que aguardam podem entrar, de acordo com o limite máximo de 1.500 pessoas dentro do parque.

 Mirante da Torre de TV

No dia 31 de dezembro o Mirante da Torre de TV estará fechado. No dia 1º de janeiro, funcionará das 12h às 18h.

Cultura

Os espaços administrados pela Secretaria de Cultura não funcionam às quintas-feiras, logo estarão fechados em 31 de dezembro Na sexta-feira, 1º de janeiro, eles também estarão fechados.

No sábado (2) e no domingo (3), estarão abertos para visitação o Museu Nacional da República, o Centro Cultural Três Poderes, o Memorial dos Povos Indígenas e o Museu Vivo da Memória Candanga. O Museu da República funcionará das 10h às 16h. Os demais, das 9h às 15h.

 Parques

O Instituto Brasília Ambiental informa que todos os parques, sob sua administração, estarão funcionando normalmente em 31 de dezembro e 1ª de janeiro de 2021.

No momento, os eventos seguem suspensos e a única medida obrigatória é o uso de máscara. Ainda assim, funcionários dos parques estão atentos para orientar os frequentadores em caso de aglomeração.

 Segue a lista com os horários de funcionamento dos parques que estão abertos ao público:

 Parque Recreativo do Gama

Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Distrital das Copaíbas

Horário de funcionamento: 8h às 18h

         Monumento Natural Dom Bosco

Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico do Paranoá

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Sucupira

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias 6h ás 20h

  • Parque Ecológico do Lago Norte

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico da Asa Sul

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 20h

  • Parque Ecológico Olhos d’água

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias portão principal 5h30 – 20h e portões laterais 6h – 18h.

  • Parque Ecológico Ezechias Heringer

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 22h

  • Parque Ecológico de Águas Claras

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 5h às 22h

  • Parque Ecológico do Riacho Fundo

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Areal

Horário de funcionamento:  Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Veredinha

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 22h

  • Parque Ecológico Cortado

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Três Meninas

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 7h às 18h

  • Parque Vivencial do Anfiteatro Natural do Lago Sul

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 18h

  • Parque Ecológico Península Sul

Horário de funcionamento: Aberto todos os dias das 6h às 22h

Da Agência Brasília com edição de Ramíla Moura

Várias regiões administrativas (RAs) do DF vão entrar de cara nova em 2021. Tudo graças às ações polivalentes do GDF Presente, uma das iniciativas do governo de grande abrangência. No Plano Piloto, a equipe de Obras e Manutenção da Administração Regional contribui nos esforços do Polo Adjacente 1 do GDF Presente para deixar a cidade pronta para o ano que se aproxima.

Vila Telebrasília

“Essa é uma parceria importante, sempre do nosso lado, nos ajudando nessa luta para deixar a cidade cada dia melhor, mais limpa e bonita”, destaca o presidente da Associação de Moradores da Vila Telebrasília, Gilmar Batista Camilo. O ponto alto das atividades foi a remoção, na última quinta-feira (23), de uma grande antena de antigo posto policial desativado localizado na entrada da vila.

Antena de posto policial inativo foi removida na Vila Telebrasília


Também têm sido intensas as operações de limpeza e reparos urbanos no Lago Sul, Lago Norte, Varjão e Plano Piloto, informa o coordenador do Polo Adjacente 1 do GDF Presente, Lúcio dos Santos Barbosa. Os trabalhos envolveram máquinas, caminhões e 26 homens em serviços de tapa-buraco, recolhimento de entulho, limpeza de boca de lobo, retirada de inservíveis, além de podas de árvores.

Ainda no Plano Piloto, trabalhadores fizeram na manhã de quarta-feira (24) a limpeza de bocas de lobo no Noroeste. “Tudo isso foi para que os moradores do Plano Piloto pudessem passar um Natal e um ano-novo com uma cidade mais aconchegante e limpa”, resume o gestor.

Noroeste ganhou limpeza nas bocas de lobo

Com a chegada das chuvas, as tesourinhas do Plano Piloto sofrem com o acúmulo de água, algo que dificulta o trânsito de veículos com frequência. Para dar mais segurança à população, o programa GDF Presente está concentrado desde a semana passada na limpeza dos bueiros de todos os 16 conjuntos viários espalhados pela Asa Sul e pela Asa Norte. A ação inclui a retirada de material orgânico e de lixo comum, que se acumulam entre as galerias pluviais, além da troca de tampas e da lavagem das tubulações.

35 bocas de lobolimpas e revitalizadas em apenas um dia

Um trato geral nas áreas adjacentes também está entre os serviços do programa – varrição e capina da área verde que contorna os viadutos, entre outras intervenções. Desde a semana passada, equipes do Polo Central Adjacente 1, com apoio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), capricham na execução dos serviços, em um ritmo de trabalho que já chegou a quatro entrequadras finalizadas: as 3/4 , 5/6 e 7/8 da Asa Sul; e a 1/2 da Asa Norte.

Para a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, trata-se de uma ação importante para manter as estruturas “vivas” e transitáveis. “Depois da recuperação estrutural das tesourinhas, promover a limpeza e a desobstrução das bocas de lobo é fundamental para evitar alagamentos e prevenir acidentes. As ações do GDF Presente nos garantem esse cuidado com a cidade”, destaca.

Em apenas um dia, 35 bocas de lobo foram limpas e revitalizadas. Além disso, um caminhão com 10 toneladas de entulho recolhidos das áreas verdes.

“Encontramos muita sujeira nos jardins. Muitas pedras, galhadas de árvores, folhas e alguns pedaços de concreto que sobraram das obras. Vamos limpar uma por uma, e o trabalho continua na semana que vem”, explica o coordenador do Pólo Adjacente I do GDF Presente, Lucio Barbosa.

Reformas estruturais

 

O GDF vem trabalhando na reforma estrutural de todos estes espaços, que nunca passaram por intervenções tão amplas desde a sua inauguração, em 1960. Na Asa Norte, todas as tesourinhas passaram por reparos e já estão liberadas. Na Sul, cinco conjuntos seguem em obras.

O conjunto da obra inclui a recuperação de estruturas de concreto, reconstrução dos guardas-rodas – muretas de proteção fixadas nos eixinhos – e na substituição de ferragens enferrujadas. Elas ganham também uma nova urbanização.

 

Texto por: Agência Brasília

Descrição
O Termo de Permissão de Uso é concedido pela Secretaria das Cidades, entretanto, o processo se inicia na Administração do Plano Piloto, que recebe a documentação necessária e realiza a análise preliminar.
 
Encaminhamento da documentação
a) Atendimento presencial: segunda-feira a quinta-feira, de 09h às 12h e de 14h às 17h; (Com distribuição de senhas)
b) Atendimento virtual: aplicativo e-GDF:
 
Documentos necessários
1) Identificação pessoal (RG e CPF);
2) Comprovante de Residência;
3) Comprovante de quitação eleitoral;
4) Certidão de regularidade com a Fazenda Distrital;
5) Declarações preenchidas e assinadas que podem ser retiradas no site da Administração Regional do Plano Piloto em “Downloads”:
I – Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal;
II – Declaração de nada consta das despesas de rateio, quando houver;
III – Declaração de nada consta da Coordenadoria das Cidades da Casa Civil ou da Secretaria de Estado de Transporte;
IV – Declaração de não ser servidor ou empregado público.
 
Prazos
A análise da documentação será realizada em até 10 (dez) dias úteis.
 
Custo
Gratuito
 
Normas e regulamentações
– Lei nº 4.257/2008;
– Decreto nº 38.555/2017.
 
Horário de atendimento
Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Desenvolvimento Econômico
Segunda-feira a quinta-feira, de 09h às 12h e de 14h às 17h; (Com distribuição de senhas)
Telefone: (61) 3329-0403
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Atualizado em 10 de fevereiro de 2020

Nessa quarta-feira, 16/12, a administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro recebeu representantes da Novacap, da Secretaria de Cidades e do Polo Central Adjacente I do GDF Presente, em reunião no Gabinete da Administração Regional, para apresentar demandas prioritárias da RA-I/Plano Piloto e alinhar fluxos de trabalho para dar celeridade na resposta aos pedidos recebidos da comunidade.
Reformas e construção de calçadas, consertos e instalação de equipamentos em quadras de esporte e parquinhos, reposição de areia, limpeza de bocas de lobo, drenagem, podas de árvores, manutenção de meios-fios, recapeamento e reparo asfáltico, plantio de grama, construção de estacionamentos, recolhimento de lixo verde, capina e PEC’s foram demandas apresentadas pela Administradora à Novacap.
Para a administradora, é fundamental o trabalho de manutenção realizado pela Novacap e pelo Polo GDF Presente, porque mantém a cidade limpa e conservada. “Agradecemos à Companhia e ao Polo por dar encaminhamento aos pedidos da RA-I recebidos da comunidade, garantindo que a nossa cidade fique cada vez mais bonita e bem cuidada!”.

As ações de jardinagem, limpeza e manutenção da cidade são realizadas pela Diretoria de Urbanização (DU) da Novacap. De acordo com Sérgio Lemos, responsável pela DU, essas melhorias são feitas à medida que os contratos são firmados e os recursos para execução são destinados à Companhia.


Flávio Araújo de Oliveira, Subsecretário de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades (SECID), frisou a importância do diálogo e planejamento com a Região Administrativa para o bom andamento dos serviços. “Esse trabalho de zeladoria da cidade, feito com esse planejamento articulado facilita a resolução das demandas”.

Texto: Ramíla Moura/ ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

Fotos: Ramíla Moura/ ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

A administradora Ilka Teodoro recebeu na tarde desta quarta-feira, 16/12, os arquitetos Fábio Barreira e Paulo Chamon para uma reunião com o objetivo de pensar estratégias para uma parceria entre a Administração Regional do Plano Piloto e a Câmara dos Deputados para realizar a restauração e manutenção da área verde próxima à Câmara dos Deputados, que tem em média de duzentos mil metros quadrados. A intenção é iniciar a parceria para a conservação do Bosque dos Constituintes.
Para Ilka, a parte do termo de parceria que cita a 'preservação do cerrado' é muito importante para o andamento do processo. "Temos que investir na restruturação do cerrado, pois estamos perdendo o nosso bioma natural e isso impacta de forma muito negativa na cidade como um todo", disse.

Texto: Gabriel Ferraz sob supervisão de Ramíla Moura

Fotos: Gabriel Ferraz/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

JÉSSICA ANTUNES E ROSI ARAÚJO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA  | EDIÇÃO: CAROLINA JARDON

A obra teve o custo total de R$ 7.959.618,69, sendo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) financiou R$ 7.1 milhões e o Distrito Federal investiu R$ 796.136,04 I Foto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília

A comunidade da Vila Planalto finalmente terá sua escola de volta. E melhor: moderna, segura e novinha. Construído há mais de 30 anos para ser provisório, o Centro de Ensino Fundamental 01 (CEF 01) da foi usado até o prédio ser condenado e demolido, em 2013. Foram investidos 7,9 milhões na reconstrução e agora vai devolver a unidade para mais de 360 estudantes que, desde aquela época, são deslocados para outros colégios. A reinauguração é considerada um marco histórico.

A diarista Ana Maria da Silva, 39 anos, é só orgulho. “É uma honra ver essa escola erguida. E é a mais bonita de todo o Distrito Federal”, garante I Foto: Acácio Pinheiro / Agência Brasília

A diarista Ana Maria da Silva, 39 anos, é só orgulho. “É uma honra ver essa escola erguida. E é a mais bonita de todo o Distrito Federal”, garante. Ela mora há 20 anos na região e estudou ali. Assim como os três filhos, anos depois.

“Era horrível, muito precário, com risco de choque, alagamento com toda chuva. Era de dar medo. Foi uma luta para derrubar e uma lenda para construir. Para mim é um orgulho grande ver a escola devolvida para a nossa comunidade”, diz.

Agora ela espera que o neto, que ainda tem seis meses de vida, possa estudar ali, perto de casa, na Avenida Pacheco Fernandes. “Todo lugar tem uma escola e a gente passou muito tempo sem nenhuma. É histórico para todos da nossa cidade ter o colégio de volta”, opina. Estima-se que na região vivam 18 mil pessoas.

Tudo novo 

A obra teve o custo total de R$ 7.959.618,69, sendo que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) financiou R$ 7.1 milhões e o Distrito Federal investiu R$ 796.136,04. Para a reconstrução, foram criados 200 empregos, diretos e indiretos. Agora, o prédio tem espaço para música, laboratórios de ciências, informática, auditório, biblioteca e quadra poliesportiva.

Ao todo, são 12 salas de aula, com capacidade entre 30 e 33 alunos cada, o que dá mais de 360 vagas. Isso significa que vai atender os alunos que foram remanejados para o Ensino Fundamental da 315 Sul. Até antes da pandemia, os alunos eram levados de transporte escolar até as unidades.

Toda a nova estrutura da escola está adaptada para pessoas com deficiência: piso tátil, rampas de acesso, bebedouros e banheiros separados I Foto: Paulo H Carvalho / Agência Brasília

Toda a nova estrutura da escola está adaptada para pessoas com deficiência: piso tátil, rampas de acesso, bebedouros e banheiros separados. Segundo o engenheiro responsável pela obra, Marden Frederico Tomas da Silva, as pias e maçanetas dos banheiros foram planejadas para melhorar o acesso e mobilidade de quem precisa de condições especiais.

Do lado de fora, ainda tem estacionamento para 35 veículos. Além disso, o novo sistema hídrico é autossustentável, permitindo reutilizar cerca de 800 mil litros de água. Hoje, a escola está pronta para receber os alunos quando as aulas presenciais puderem ser retomadas com segurança.

“É com orgulho que chegamos à reta final da obra. É um resgate histórico para a Secretaria de Educação e, sobretudo, para a comunidade, que vê atendida uma de suas mais antigas reivindicações”, afirma o titular da pasta, Leandro Cruz. “Tivemos um ano difícil, por força do isolamento social, mas as obras continuam. Quando nossos professores e estudantes retornarem às salas de aula, irão encontrar uma infraestrutura muito melhor e, sem dúvida, este é um aspecto que também contribui para o rendimento escolar”, emenda.

Coordenadora regional do Plano Piloto, Edilene Abreu classifica a nova unidade como um ganho. “O Plano Piloto tem pouca área para construção de escolas. As que temos são antigas, apesar de estruturas boas. O CEF 01 da Vila Planalto é um ganho não só para a comunidade, mas para todo o Plano Piloto”.

“O CEF 1 da Vila Planalto era a única escola pública da vila. Há quase 10 anos as crianças se deslocam para outras localidades para estudar. Sua reconstrução é um resgate da história e da dignidade da comunidade, que volta a contar com o equipamento de educação que atenderá as crianças da vila e suas famílias”, valoriza a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro.

Da Agência Brasília


Foto: Jhonatan Ribeiro

A 7°edição do Programa Sua Vida Vale Muito Itinerante, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), foi realizada nesta sexta-feira (11) na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto. Das 9h às 17h, a população pôde contar com atendimentos de saúde e cidadania gratuitos, como a emissão da segunda via da identidade. Este foi o primeiro evento em que os participantes foram beneficiados pela isenção da taxa para tirar o documento, autorizada pela Lei Complementar 977, que entrou em vigor hoje após a publicação do Decreto 41.588, no DODF.

A Secretaria de Justiça, Marcela Passamani reforçou a importância das ações e da junção dos programas Sua Vida Vale Muito e Sejus Mais Perto do Cidadão. ” Esse decreto veio para atender quem nos procura para emitir a segunda via da identidade, benefício que será concedido gratuitamente somente em nossos programas”, afirma. De acordo com o decreto, terão acesso à emissão da segunda via sem o pagamento de taxa, os cidadãos com renda não superior a 5 salários mínimos. A isenção só poderá ser solicitada uma única vez.

Seguindo, com rigidez, os protocolos sanitários de enfrentamento à Covid-19, a ação itinerante adaptou o evento para assegurar que o público não desrespeitasse as regras e promovece aglomeração. O espaçamento foi calculado, com a prerrogativa de preservar a saúde de quem buscou atendimento e dos servidores.

Quem passou pela Rodoviária ainda contou com teste rápido de HIV, Síflis, Hepatite C, distribuição de preservativos, instruções acerca da COVID-19. Serviços do Na Hora como impressão de segunda via de contas da CEB e CAESB, serviços on line, de autoatendimento para retirada de multas, IPTU, IPVA, ou agendamento de outros atendimentos, completaram as ações do Programa Sua Vida Vale Muito. As pessoas ainda tiraram dúvidas com o Procon e a Defensoria Pública na área de família, como pensão alimentícia e divórcio.

Na busca de atendimento, Letícia de Souza, 21 anos, disse que ficou sabendo da ação pelas redes sociais da Sejus. ” Eu vim fazer a segunda via do RG e trouxe minha mãe para também tirar a segunda via dela e a primeira do meu filho, de 5 meses”. Dona Nilza Plácido, 49 anos, pensionista, relatou que fez o seu primeiro RG com 14 anos. ” Tem muito tempo que fiz o meu primeiro RG, na época tinha 14 anos, tentei fazer um atendimento e não consegui porque disseram que o documento não era mais compatível, então precisei fazer outro”.

A dona Rosa Maria Brito da Costa, 60 anos, estava passando de ônibus e viu as ações. “Aproveitei para ver a situação do meu IPTU se estava tudo certinho, foi rápido, Deus tudo certo”. Severino Manoel dos Santos, 68 anos, estava indo fazer uma consulta médica, viu a ação e aproveitou para agendar a carteira de trabalho. ” Eu não ia conseguir fazer depois, vi o atendimento aqui e aproveitei “, explicou.

Sem tempo para fazer um checkup, e cuidar melhor da saúde, o Peruano, José Alberto Nunes, de 60 anos, há 3 meses em Brasília, veio aferir a pressão. “Eu estava indo ao banco, e quis saber se podiam me atender, consegui”, disse. Desde agosto de 2020, o Programa Sua Vida Vale Muito Itinerante já atendeu mais de 6 mil pessoas, nas cidades de Ceilândia, Sobradinho 2, Itapoã, Estrutural, Samambaia e Santa Maria. Parceiros na ação, a Sejus contou com a presença da Caesb, Corpo de Bombeiro, Polícia Civil e Militar, BRB com agência móvel, DER, além do apoio da Secretaria de Saúde e voluntários.

Da SEJUS-DF

A Administração Regional do Plano Piloto informa que está aberto o Chamamento Público de Servidor Nº 02, para ajustamento de quadro de pessoal às necessidades do serviço. Os (as) servidores (as) selecionados (as) serão lotados na sede da Administração Regional do Plano Piloto, localizada no Setor Bancário Norte, Ed. Wagner – Brasília/DF, CEP. 70.040-020, respeitando-se a especialidade, a área de atuação e a experiência de cada servidor (a).

Os interessados deverão solicitar a ficha de inscrição (anexo I do edital) pelo e-mail gepes@planopiloto.df.gov.br ou preencher e enviar a ficha para o e-mail citado, ou entregar pessoalmente no Setor Bancário Norte, Ed. Wagner – Brasília/DF – CEP. 70.040-020 das 09h às 12h e das 14 h ás 18h, na Gerência de Pessoas da Coordenação de Administração Geral.

Leia AQUI edital de chamamento.

IAN FERRAZ, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: CHICO NETO

Cerimônia de assinatura do acordo: mais qualidade de vida para Brasília | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta quarta-feira (9), mais um grande projeto do programa Adote uma Praça. A área adjacente ao Edifício Touring e à Biblioteca Nacional da República, no coração de Brasília, foi adotada pelo Serviço Social da Indústria (Sesi), que fará uma ampla reforma na região. A obra ao redor do Touring vem como complemento à construção do Sesi Lab, um espaço de ciência, arte, tecnologia e inovação, com investimentos de R$ 160 milhões pela entidade.

R$ 160 milhõesRecursos investidos para reforma na região do Edifício Touring

O Touring está localizado no Setor Cultural Sul, onde ficam a Biblioteca Nacional e o Museu Nacional Honestino Guimarães. Após muitos anos de abandono, o edifício será transformado em um museu, formato que reforça o caráter artístico e cultural dessa região do Plano Piloto.

A obra está em andamento e deve ser concluída no decorrer de 2022, durante as comemorações do aniversário de 62 anos de Brasília. A praça adotada pelo Sesi terá mobiliário urbano, com bancos, bosque, árvores e 274 vagas para carros, ônibus escolares e bicicletas. A alameda também vai ganhar ciclovia e um calçadão com acessibilidade para ligar o Touring ao Museu da República, ambos projetados pelo arquiteto Oscar Niemeyer.

Nova ambientação

“A CNI [Confederação Nacional da Indústria], ao adquirir esse imóvel, traz para cá o Sesi Lab, um museu-laboratório relevante para o DF e o Brasil, e era muito importante que a gente tivesse um ambiente agradável nos arredores do Touring e pudesse conviver na região”, declarou o secretário de Governo, José Humberto Pires, que representou o governador Ibaneis Rocha na cerimônia da assinatura de contrato. “Por isso, ele foi pensado dentro do projeto Adote uma Praça, como uma obra complementar ao museu.”

A reforma da área externa do Setor Cultural Sul e o projeto arquitetônico do novo museu foram aprovados pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Antes de ser enviado ao Conplan, o documento passou pelo crivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). “Esse é mais um projeto elaborado pela Seduh [Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação] com uma atenção especial para a requalificação dos espaços públicos”, comenta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

“Esse é mais um projeto elaborado com uma atenção especial para a requalificação dos espaços públicos”Mateus Oliveira, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação

Já o termo de cooperação entre o GDF e o Sistema S (Sesi/Senai) foi intermediado pela Secretaria de Projetos Especiais (Sepe), responsável pela criação e gestão do programa Adote uma Praça, destinado a parcerias entre empresários e moradores da cidade para recuperação e bom uso de espaços públicos.

Titular da Sepe, Roberto Andrade citou o poeta Fernando Pessoa para comentar uma obra tão importante para Brasília: “Quando Deus quer, o homem sonha, a obra nasce”. A administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, também comemorou: “Vai unir, em um só lugar, cultura, turismo, ciência e tecnologia e, principalmente, gente. Ter esse espaço aberto é um grande ganho para a cidade”.

“Vai unir, em um só lugar, cultura, turismo, ciência e tecnologia e, principalmente, gente. Ter esse espaço aberto é um grande ganho para a cidade”Ilka Teodoro, administradora de Brasília

Ainda em 2020, o Adote uma Praça vai elaborar um workshop destinado às regiões administrativas. O objetivo é expandir o programa e despertar o interesse dos moradores. Afinal, o cuidado com o bem público é o maior ativo do Adote uma Praça, e ter os moradores por perto faz com que ele funcione ainda melhor.

Sesi Lab

O novo museu, que chega para compor a paisagem na região central de Brasília junto à Biblioteca Nacional e ao Museu da República, tem como objetivo democratizar o acesso às informações relacionadas à inovação, ciência e tecnologia. Isto será feito por meio da arte e na interação com princípios básicos da física, química, matemática e biologia.

Adote uma Praça

Lançado em maio de 2019, o programa Adote uma Praça tem como objetivo firmar parcerias com empresários e moradores da capital para a manutenção e recuperação de locais públicos, como praças, jardins, rotatórias e canteiros de avenidas, assim como monumentos, pontos turísticos, entre outros. Foi oficializado por meio do Decreto nº 39.690/2019, que regulamenta a Lei nº 448/1993, referente à adoção de praças, jardins públicos e balões rodoviários, por entidades e empresas.

O diferencial do projeto é contribuir para maior integração entre governo e comunidade e ajudar a ampliar o sentimento de cidadania. Desde que foi instituído, 77 propostas foram apresentadas em 19 regiões administrativas, com 43 projetos vigentes e um investimento, oriundo da iniciativa privada, que ultrapassa os R$ 15 milhões. Atualmente, 34 projetos estão em análise para ser contratados e implantados nos próximos 12 meses.

O primeiro termo assinado foi o do estacionamento do Hospital Brasília, no Lago Sul. Outros acordos de diferentes valores, tamanhos e tipos foram encaminhados e concluídos: a reforma da quadra de esporte no Paranoá, a construção de praça de lazer no Guará, a urbanização e calçamento na região do Gama, a requalificação do Setor Hospitalar Sul, as obras na 506 Sul e muitos outros.

E, se você deseja ajudar o governo a melhorar e manter áreas públicas adotando algum espaço, entre em contato com a administração regional da sua cidade. O órgão pode informar a documentação necessária para o procedimento. Em caso de dúvidas, a Sepe vai atender.  Basta ligar, gratuitamente, para o número 3961-1538 ou enviar e-mail para  sepe.gab@buriti.df.gov.br.

Da Agência Brasília

A administradora do Plano Piloto, Ilka Teodoro, se reuniu com o embaixador do México, José Ignacio Piña Rojas, nesta terça-feira, 8/12, em reunião on-line.

O embaixador José Ignacio Piña Rojas apresentou demandas de melhorias para infraestrutura na região do Setor de Embaixadas Sul como a criação de ciclovias, reforma de calçadas e criação de linhas do transporte público coletivo para atender trabalhadores das embaixadas. O Embaixador explicou que “os trabalhadores da região contam com apenas uma linha de ônibus” o que segundo Rojas, dificulta o acesso aos locais de trabalho.

Ilka Teodoro assumiu o compromisso com o embaixador de articular com os demais órgãos do GDF o atendimento das demandas apresentadas e agradeceu a parceria da Embaixada do México com a Administração do Plano Piloto na conservação do espaço público no Setor de Embaixadas Sul.

Na oportunidade, a administradora lembrou de sua participação na Cerimônia on-line de Posse da Associação Nacional de Cidades Capitais no México na CONAMM, que fortaleceu os laços entre a Administração do Plano Piloto e a Embaixada do México.

Texto: Gabriel Ferraz sob supervisão de Ramíla Moura/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

Imagens: Gabriel Ferraz/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

Sabe-se que a longevidade é uma garantia constitucional que deve ser respeitada e protegida, motivo pelo qual a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) produziu a Cartilha da Pessoa Idosa, que apresenta e esclarece de maneira didática os direitos dos idosos e os deveres do restante da sociedade para com eles.

Sabe-se que a longevidade é uma garantia constitucional que deve ser respeitada e protegida, motivo pelo qual a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) produziu a "Cartilha da Pessoa Idosa", que apresenta e esclarece de maneira didática os direitos dos idosos e os deveres do restante da sociedade para com eles.

A Cartilha compreende, entre outros assuntos, as medidas de proteção, as políticas de atendimento, os crimes previstos no Estatuto do Idoso e os cuidados com golpes. Além disso, evidencia a atuação da rede de atendimento e o papel da Defensoria Pública como mediadora e defensora dos interesses da pessoa idosa e difunde meios para que ela possa recorrer em caso de violação de direitos, destacando dados e informações atualizadas e sensivelmente úteis. O objetivo é promover os direitos desse grupo que tanto necessita dos cuidados da sociedade.

Acesse a Cartilha da Pessoa Idosa na íntegra!

Fonte: Defensoria Pública do Distrito Federal.

 

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO

Artistas selecionados vão elaborar novos trabalhos na Galeria dos Estados | Foto: Divulgação/Ascom Planaltina

A edição desta quinta-feira (3) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) traz, entre os destaques, uma publicação da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec) com o resultado provisório de seleção do edital de chamamento público que vai selecionar 100 grafiteiras e grafiteiros para trabalhar no Encontro do Graffiti 2020. Para esse evento, a ser realizado na Galeria dos Estados, no Setor Comercial Sul, serão investidos R$ 195 mil, como parte do projeto de reforma do local por meio da arte urbana.

Foram 193 propostas habilitadas na etapa de admissibilidade e analisadas por uma comissão seletiva Dela fazem parte representantes da sociedade civil e da Subsecretaria de Economia Criativa (Suec), que coordena as ações da área por meio de intercâmbio artístico-cultural e incentivo ao empreendedorismo. Também participa desse trabalho a Administração do Plano Piloto, que investiu R$ 36 mil.

Com dois dias para executar o trabalho, cada grafiteiro selecionado fará uma intervenção artística de tema livre em uma área de 10 a 20 m² da Galeria dos Estados e receberá um cachê no valor de R$ 1,5 mil.

Serão selecionados artistas moradores do Distrito Federal ou Entorno que comprovarem, por meio de portfólio ou currículo, o desenvolvimento de, pelo menos, uma intervenção artística em muros, paredes, painéis, tapumes, entre outros espaços urbanos. Outro diferencial do chamamento é que serão reservadas 30% das vagas para a participação de artistas mulheres.

Diante da pandemia, os artistas selecionados cumprirão as normas recomendadas pelas autoridades de saúde. Além de receberem os devidos suportes de higiene, equipamentos de proteção individual (EPIs) e de segurança, os grafiteiros atuarão em modo de revezamento, a fim de garantir o distanciamento social.

Veja a lista dos artistas pré-selecionados.

Recursos contra o resultado preliminar devem ser encaminhados ao e-mail cgdf@cultura.df.gov.br<mailto:cgdf@cultura.df.gov.br>. O prazo é de até cinco dias corridos, a partir desta sexta (4).

* Agência Brasília com informações da Secec

Lançada em setembro de 2019 no Museu Nacional da República, a mostra histórico-fotográfica Reintegração de Posse: Narrativas da Presença Negra na História do Distrito Federal ganhou novo formato e estará nos pontos de ônibus do Setor Comercial Sul (SCS) e Setor Bancário Sul (SBS). As imagens são fruto curadoria no acervo do Arquivo Público DF

Após o sucesso em 2019, a cidade poderá visitar novamente a exposição histórico-fotográfica Reintegração de Posse: Narrativas da Presença Negra na História do Distrito Federal. A mostra ganhou novo formato e, a partir desta quinta-feira, 19/11, estará nos pontos de ônibus do Setor Comercial Sul (SCS) e Setor Bancário Sul (SBS) na Galeria dos Estados. Até fevereiro de 2021, as paradas vão abrigar outras histórias da gente negra do DF, convivendo em espaços sociais diversos, dando vida, cor e movimento à cidade desde a construção da nova capital do país. 

Com coordenação geral e curadoria da mostra é de Ana Flávia Magalhães Pinto, professora do Departamento de História da Universidade de Brasília, a exposição nasceu como um projeto de iniciação científica e extensão acadêmica da universidade. Aproximadamente 20 mil pessoas já visitaram a obra que já esteve no Museu Nacional da República, Restaurante Universitário da UnB e no foyer da Câmara Legislativa do DF. 

"A remontagem da exposição nesses dois movimentados pontos de ônibus é uma forma de homenagear mulheres e homens negros que, sendo a maioria da população do DF, têm dado vida a este território mesmo antes da inauguração de Brasília. A exposição é, portanto, um convite para que todos percebam o protagonismo de pessoas negras como sujeitos históricos do lugar que habitamos. Afinal, vidas negras importam aqui também", considerou Ana Flávia.

A exposição é uma realização da Administração Regional do Plano Piloto com apoio da Embaixada da Bélgica no Brasil. A cerimônia de lançamento será na próxima quinta-feira, 19 de novembro, às 11h, na parada do Setor Comercial Sul.

Ampliação do acesso –  De acordo com Ilka Teodoro, administradora do Plano Piloto, a Galeria dos Estados é um local simbólico. Recém inaugurado, o espaço integra um grande corredor que possui que registra o segundo maior fluxo de pedestres da região. “Ocupar as paredes das paradas de ônibus da Galeria é uma forma de ampliar e democratizar o acesso ao acervo de imagens que retratam a presença e relevância da população negra na construção e na história da capital”, conta 

“A arquitetura monumental de Brasília remete aos grandes nomes que idealizaram e projetaram. Mas pouco se fala das histórias de quem permitiu a materialização desse sonho, colocando, literalmente, a mão na massa. Os trabalhadores e trabalhadoras da cidade poderão ver as histórias dos que os antecederam”, avalia Ilka Teodoro. 

Reintegração de posse – A exposição histórico-fotográfica busca revelar a presença de pessoas negras em Brasília para além da figura do “candango”, personagem usual dos canteiros de obra e das narrativas sobre a capital. Tem como objetivo chamar atenção do público para os caminhos que essa população fez por Brasília e pelo DF, traçando estratégias de sobrevivência e enfrentamento ao racismo na cidade. 

Serviço:

Exposição histórico-fotográfica Reintegração de Posse: Narrativas da Presença Negra na História do Distrito Federal 

Local: pontos de ônibus do Setor Comercial Sul (SCS) e Setor Bancário Sul (SBS) na Galeria dos Estados. De 19 de novembro de 2020 a 19 de fevereiro de 2020. 

Mais informações: https://www.instagram.com/historianegradf/

Texto: Mara Karina Silva

Fotos: Emanuelle Sena/ASCOM – Administração Regional do Plano Piloto

A Campanha de Vacinação Antirrábica já chegou à zona urbana do DF e a Secretaria de Saúde atualizou a lista dos postos que irão oferecer a vacina que protege cães e gatos contra o vírus da raiva. O horário de funcionamento de cada uma das unidades de vacinação, e as datas em que haverá aplicação da vacina, pode ser consultada na página da campanha. A expectativa é vacinar 80% da população de cães e gatos, seja da cidade ou do campo, estimada em 345.033 animais, sendo 308.419 cães e 36.613 gatos. Vila Planalto e Setor Militar Urbano já receberam a campanha. As vacinas também são aplicadas nos Núcleos de Vigilância Ambiental Regionais e na sede da Diretoria de Vigilância Ambiental em Saúde, que fica no Noroeste, ao lado do Hospital da Criança.

Veja os próximos postos de vacinação no Plano Piloto:

Com informações da Secretaria de Saúde

Descrição

As Salas do Empreendedor são locais de atendimento localizadas nas Administrações Regionais do Distrito Federal que facilitam os processos de abertura de empresas, regularização e baixa, bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI).

 

Outros serviços oferecidos

– Formalização e baixa gratuita e simplificada;
– Obtenção do CNPJ;
– Emissão do certificado do microempreendedor individual (CCMEI);
– Alteração gratuita de dados do MEI e Baixa;
– Emissão e impressão de boletos INSS (DAS);
– Impressão do Relatório de Receita Bruta;
– Declaração anual do SIMEI;
– Emissão de certidões negativa de débitos (licitações);
– Orientação ao microcrédito.
 

Forma de obter o serviço

De forma presencial na Sala do Empreendedor, situada na Administração Regional do Plano Piloto.

 

Prazo

Imediato à solicitação.
 

Custos

Gratuito

 

Documentos necessários

– Carteira de identidade;
– CPF;
– Número do título de leitor;
– Imposto de renda de pessoa física, será necessário ter o número junto à Receita Federal;
– Endereço completo onde está localizada a empresa e o endereço residencial.

 

Normas e regulamentações

 
– MEI – FEDERAL:
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018
 
– MEI – DF:
Lei nº 4.692 de 12/12/2011
Viabilidade de Localização- RLE:
– Lei nº 5.547/2015
– Decreto nº 36.948/2015
 
Cartilha RLE-Digital-1
 

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Telefone: (61) 3329-0403
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Atualizado em Novembro de 2020.

Descrição

O MEI é o pequeno empresário individual que atende as condições abaixo relacionadas:
– Tenha faturamento limitado a R$ 81.000,00 por ano;
– Que não participe como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
– Contrate no máximo um empregado;
– Exerça uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

 

Cadastro como MEI

a) Atendimento presencial: segunda-feira a quinta-feira, de 9h às 12h – 14h às 17h;
b) Atendimento virtual: aplicativo E-GDF:

 

Documentos necessários

– Identificação pessoal (CPF) e conta Brasil Cidadão;
– Comprovante de Residência;
– Título de Eleitor ou número do recibo da Declaração de Imposto de Renda dos últimos 02 (dois) anos.

 

Prazos

A análise da documentação apresentada será efetuada no ato do Atendimento.

Custos

O ato de formalização do MEI está isento de qualquer tarifa ou taxa, todavia, após a formalização é necessário o pagamento mensal dos tributos de R$ 52,25 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (para Comércio e Indústria) por meio do DAS (carnê) emitido através do Portal do Empreendedor ou pela opção de Débito automático e Pagamento online.
 
O RLE é gratuito e efetuado pelo Portal Rede Simples DF in: http://www.redesimples.df.gov.br/

 

Normas e regulamentações

– MEI – FEDERAL:
Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006
Resolução CGSN nº 140 de 22 de maio de 2018
 
– MEI – DF:
 
Lei nº 4.692 de 12/12/2011
 
Pequenos Reparos:
– Portaria Conjunta nº 07/2019.
 
Viabilidade de Localização- RLE:
– Lei nº 5.547/2015
– Decreto nº 36.948/2015
 
Cartilha RLE-Digital-1

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Desenvolvimento Econômico
O horário de Atendimento será de Segunda a Quinta-feira, das 9hs as12hs e de 14hs as 17hs, mediante distribuição de senhas.
As senhas para o atendimento serão no número de 10 (dez) senhas no período Matutino e 10 (dez) senhas no período Vespertino, para todos os atendimentos, sendo o total de atendimento efetuado pela CODES no dia de 20 atendimentos presenciais, independente do serviço a ser solicitado.
 
Telefone: (61) 3329-0403
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Asa Norte
 
Atualizado em Fevereiro de 2020.

Descrição

Considera-se ambulante toda pessoa física, civilmente capaz, que exerça atividade lícita de venda a varejo de mercadorias, por conta própria, em vias, ônibus, metrô e logradouros públicos do Distrito Federal, desde que porte a devida autorização administrativa e precária, com prazo predeterminado de validade, e que tenha 2 anos de domicílio eleitoral no Distrito Federal.
 
O cadastro de ambulante é realizado na Administração Regional do Plano Piloto, que tem a competência de conceder e renovar as licenças e alvarás provisórios.
 

Encaminhamento da documentação

a) Atendimento presencial: segunda-feira a quinta-feira, de 9h às 12h – 14h às 17h (mediante distribuição de senhas).
b) Atendimento virtual: aplicativo E-GDF:
 

Documentos necessários

1) Identificação pessoal (RG e CPF);
2) Comprovante de quitação do carnê do Simples Nacional (boleto);
3) Comprovante de Residência no seu nome (ou contrato de aluguel ou declaração do proprietário do imóvel) no âmbito do Distrito Federal;
4) Comprovante de 2 anos de domicílio eleitoral no Distrito Federal (site TSE tirar certidão), ou outro documento que comprove a moradia;
5) Certidão Negativa de débitos expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e certidão do TJDFT Civil e Criminal tirar no site (todas gratuitas);
5) Certificado de propriedade e emplacamento no Distrito Federal para as ocupações por trailer;
6) Registro como Microempreendedor Individual – MEI;
7) Declarações preenchidas e assinadas que podem ser retiradas no site da Administração Regional do Plano Piloto em “Downloads”:
– Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal;
– Declaração de não ser ocupante de cargo, emprego ou função pública;
– Cópia da Declaração de IR ou recibo com o número da declaração de imposto de renda, e no caso de isento, apresentar Declaração ().

 

Prazos

A análise da documentação será realizada em até 10 (dez) dias úteis.

 

Custo:

Gratuito

 

Normas e regulamentações

 – Lei nº 6.190/2018;

 – Decreto nº 39.769/2019;

 – Ordem de Serviço – RA-I nº 135/2019 – Áreas Excludentes.
 

Horário de atendimento

O horário de Atendimento será de Segunda a Quinta-feira, das 9hs as12hs e de 14hs as 17hs, mediante distribuição de senhas.

As senhas para o atendimento serão no número de 10 (dez) senhas no período Matutino e 10 (dez) senhas no período Vespertino, para todos os atendimentos, sendo o total de atendimento efetuado pela CODES no dia de 20 atendimentos presenciais, independente do serviço a ser solicitado.

 
Atualizado em Fevereiro de 2021.

Descrição

A utilização de espaço público para exercício de atividade econômica nesses locais deverá ser precedida de licitação pública.

 

Encaminhamento da documentaçã

a) Atendimento presencial: segunda-feira a quinta-feira, de 9h às 12h e das 14h às 17h;
b) Atendimento virtual: aplicativo E-GDF:

 

Documentos necessários

1) Identificação pessoal (RG e CPF)
2) Comprovante de Residência;
3) Comprovante de quitação eleitoral;
4) Certidão de regularidade com a Fazenda Distrital;
5) Declarações preenchidas e assinadas que podem ser retiradas aqui no site da Administração Regional do Plano Piloto em “Downloads”:
I – Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal;
II – Declaração de nada consta das despesas de rateio, quando houver;
III –  Declaração de nada consta da Coordenadoria das Cidades da Casa Civil ou da Secretaria de Estado de Transporte;
IV – Declaração de não ser servidor ou empregado público.

 

Prazos

A análise da documentação será realizada em até 10 (dez) dias úteis.

 

Custo

Gratuito

 

Normas e regulamentações

a) Feiras Permanentes:
 
– Lei nº 4.748/2012;
– Decreto nº 38.554/2017.

 

b) Galeria dos Estados:

– Lei nº 4.954/2012;
– Decreto nº 34.573/2013.

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Desenvolvimento Econômico
O horário de Atendimento será de Segunda a Quinta-feira, das 9hs as12hs e de 14hs as 17hs, mediante distribuição de senhas.
As senhas para o atendimento serão no número de 10 (dez) senhas no período Matutino e 10 (dez) senhas no período Vespertino, para todos os atendimentos, sendo o total de atendimento efetuado pela CODES no dia de 20 atendimentos presenciais, independente do serviço a ser solicitado.
 
Telefone: (61) 3329-0403
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 

Atualizado em Fevereiro de 2021.

Descrição

A exploração de Bancas de Jornais e Revistas, definitivas ou provisórias, e suas áreas anexas serão feitas por Concorrência Pública.
Para casos de regularização, transferência, dentre outros, é necessário o encaminhamento de documentação à Gerência de Desenvolvimento Econômico da Administração Regional do Plano Piloto para análise preliminar.

Encaminhamento da documentação

a) Atendimento presencial: segunda-feira a quinta-feira, de 9h às 12h e de 14h às 17h (com distribuição de senhas)
b) Atendimento virtual: aplicativo E-GDF:
 
Documentos necessários
 
1) Identificação pessoal (RG e CPF)
2) Comprovante de Residência;
3) Comprovante de quitação eleitoral;
4) Certidão de regularidade com a Fazenda Distrital;
5) Declarações preenchidas e assinadas que podem ser retiradas aqui no site da Administração Regional do Plano Piloto em “Downloads”:
I –  Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal;
II – Declaração de nada consta das despesas de rateio, quando houver;
III –  Declaração de nada consta da Coordenadoria das Cidades da Casa Civil ou da Secretaria de Estado de Transporte;
IV – Declaração de não ser servidor ou empregado público.

Prazos

A análise da documentação será realizada em até 10 (dez) dias úteis.

Custo

Gratuito

Normas e regulamentações

– Lei nº 324/1992;
– Decreto nº 16.071/1994.

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Desenvolvimento Econômico
O horário de Atendimento será de Segunda a Quinta-feira, das 9hs as12hs e de 14hs as 17hs, mediante distribuição de senhas.
As senhas para o atendimento serão no número de 10 (dez) senhas no período Matutino e 10 (dez) senhas no período Vespertino, para todos os atendimentos, sendo o total de atendimento efetuado pela CODES no dia de 20 atendimentos presenciais, independente do serviço a ser solicitado.
Telefone: (61) 3329-0403
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Atualizado em Fevereiro de 2021.

Descrição

O Termo de Permissão de Uso é concedido pela Secretaria das Cidades, entretanto, o processo se inicia na Administração do Plano Piloto, que recebe a documentação necessária e realiza a análise preliminar.
 

Encaminhamento da documentação

a) Atendimento presencial: segunda-feira a quinta-feira, de 09h às 12h e de 13h às 17h;
b) Atendimento por agendamento: sexta-feira (via e-mail: gedec@planopiloto.df.gov.br);
c) Atendimento virtual: aplicativo E-GDF:

 

Documentos necessários

1) Identificação pessoal (RG e CPF);
2) Comprovante de Residência;
3) Comprovante de quitação eleitoral;
4) Certidão de regularidade com a Fazenda Distrital;
5) Declarações preenchidas e assinadas que podem ser retiradas no site da Administração Regional do Plano Piloto em “Downloads”:
I – Declaração do interessado que não tem concessão, permissão ou autorização de uso de nenhuma outra área pública no Distrito Federal;
II – Declaração de nada consta das despesas de rateio, quando houver;
III – Declaração de nada consta da Coordenadoria das Cidades da Casa Civil ou da Secretaria de Estado de Transporte;
IV – Declaração de não ser servidor ou empregado público.

 

Prazos

A análise da documentação será realizada em até 10 (dez) dias úteis.

 

Custo

Gratuito

 

Normas e regulamentações

– Lei nº 4.257/2008;
– Decreto nº 38.555/2017.

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Desenvolvimento Econômico
Segunda a sexta-feira das 9h às 12h – 13h às 17h.
Telefone: (61) 3329-0403
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Atualizado em Novembro de 2020
 

São documentos emitidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio da Central de Aprovação de Projetos – CAP, que autoriza o início (alvará de construção) ou após o término (carta habite-se) de uma obra particular ou pública de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018 – Decreto 39.272/2018.

http://www.seduh.df.gov.br/aprovacao-de-projetos/

 

Habilitação de Projeto:

Consiste na análise e aprovação dos documentos apresentados, como os de responsabilidade técnica; projeto arquitetônico; memorial descritivo; estudo prévio; estudo preliminar e estudo de acessibilidade. É o documento emitido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio da Central de Aprovação de Projetos – CAP, de acordo com parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018 – Decreto 39.272/2018.

Informação

Licença de obras: permite a implantação do canteiro de obras, instalação de equipamentos e execução dos serviços através da emissão do , que é vinculado a um único projeto arquitetônico já habilitado.
Licença Específica: permite o início das obras de projetos com usos específicos elencados no artigo 54 da Lei, observadas demais condições previstas nos artigos 68 a 74 do Decreto.
São documentos emitidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação -SEDUH, por meio da Central de Aprovação de Projetos – CAP, de acordo com parâmetros estabelecidos na Lei 6.138/2018 – Decreto 39.272/2018.
 

Certificado de conclusão

 

A Carta de habite-se autoriza o uso e comercialização do imóvel, certificando a conformidade da obra executada com os parâmetros urbanísticos e de acessibilidade a partir do projeto habilitado. Atestado de Conclusão certifica a conformidade da obra com a licença expedida. Aplicável para as obras de infraestrutura que obtenham, previamente, o aceite das empresas concessionárias de serviços públicos competentes.
São documentos emitidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio da Central de Aprovação de Projetos – CAP, de acordo com parâmetros estabelecidos na Lei nº 6.138/2018 – Decreto nº 39.272/2018.
 
Projetos Complementares;
Projetos de Iluminação Pública;
Projetos de Redes;
Aprovação e Licenciamento de Tapume e Canteiro De Obras;
Aprovação e Licenciamento de Engenho Publicitário.

Atualizado em Novembro de 2020

Descrição:
Elaboração de projetos de acordo com o interesse da Administração Regional, atendendo ao cronograma previamente estabelecido.
 
Etapas
I – Verificar a documentação exigida de acordo com o item “Documentos necessários”;
II – O cidadão deverá solicitar o serviço pelos canais de Ouvidoria, e-cidades ou pelo Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto;
III – A solicitação será analisada de acordo com os parâmetros estabelecidos.
IV –  Caso seja deferido o pedido, a Administração Regional elaborará o projeto ou encaminhará o pedido para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, visando a elaboração do projeto e aprovação do projeto.
V – Será dada resposta ao cidadão de acordo com o devido encaminhamento.
 
Documentos necessários
 
– Abaixo assinado (50% + 1) da população contida no raio de abrangência do equipamento, quando se tratar de local contido em área residencial ou entrequadra.
 
Obs: Em caso de equipamento público condo em Superquadra, considerar a população desta. Já em equipamento público presente em entrequadra, deve ser considerada população das superquadras contiguas.
 
Custo
Gratuito
 
Normas e regulamentações
– Decreto nº 38.094/201;
– Decreto nº 38.047/2017;
– Decreto nº 38.247/2017.
 
Horário de atendimento
Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Aprovação de Projetos – GEAPRO
E-mail: geapro@planopiloto.df.gov.b
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
 
Entrega de documentos
Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Observações
Elaboração de projeto pode estar sujeita à anuência do – IPHAN, órgão do Governo Federal, de acordo com a localização.
 
Atualizado em Novembro de 2020

Descrição

Casos em que houver necessidade de realizar um serviço de rede subterrânea das concessionárias e não puder ser utilizado método não destrutivo (MND).

 

Etapas

I – Verificar a documentação exigida;
II – Solicitar autorização para corte de pista asfáltica na Administração Regional do Plano Piloto juntamente com a documentação necessária;
III – Verificação da documentação apresentada e análise da solicitação;
IV -Se estiver de acordo, a autorização é emitida e enviada para o e-mail informado no requerimento padrão.

 

Documentos necessários

 

-Requerimento padrão devidamente preenchido (disponível também no protocolo da Administração Regional);
– Procuração pública que conste com clareza as prerrogativas do outorgado, se for o caso;
– Comprovante de nada consta do órgão de fiscalização de atividades urbanas (DF LEGAL);
– Taxa de licenciamento, se for o caso;
– Taxa de expediente, código 3573;
– Documento de responsabilidade técnica pela execução da obra (ART/RRT);
– Contrato e autorização de serviço ou nota de empenho quando se tratar de obra ou serviço contratado por órgão da administração pública;
– Declaração responsabilidade eventuais danos a logradouros públicos (modelo no Site da Administração Regional do Plano Piloto);
– Depósito dos projetos complementares para arquivamento;
– Uma via de croqui indicativo de locação da obra/serviço;
– Projeto com anuência da NOVACAP;
– Comprovante de recolhimento junto à Novacap da taxa de recuperação do asfalto.
 

Custo

Taxa de expediente emitida pelo no ato da solicitação, taxa de recuperação do asfalto e taxa de licenciamento, se for o caso.
 

Normas e regulamentações

– Lei nº 6.138/2018;
– Decreto nº 39.272/2018;
– Ordem de Serviço nº 62/1996.

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Diretoria de Aprovação e Licenciamento – DIALIC
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

Entrega de documentos

Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Atualizado em Novembro de 2020
a) Poda de árvores e arbustos
 
Órgão responsável: Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)
 
b) Jardinagem, capinagem e roçagem
 
Órgão responsável: Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)
 
c) Varrição de vias públicas
 
Órgão responsável: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU
 
d) Remoção de entulho proveniente de obras e/ou volumosos
 
O gerador do entulho é responsável pelo recolhimento, conforme a Lei nº 972/1995*, contudo o SLU realiza a coleta de entulho depositado irregularmente nos logradouros públicos quando não há a identificação dos infratores pelo DF Legal.
 
*“Constitui ato lesivo: depositar, lançar ou atirar, em qualquer área pública ou terreno, edificados ou não, resíduos sólidos de qualquer natureza” – Lei nº 972/1995
 
e) Desobstrução de boca de lobo
 
Órgão responsável: Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)
 
f) Recolhimento de lixo doméstico
 
Órgão responsável: Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal – SLU
 
g) Instalação de sinalização vertical (Placas ou Pótticos)
 
Órgão responsável: Departamento de Estrada e Rodagem do Distrito Federal – DER
 
h) Tapa buraco
 
Órgão responsável: Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap)
 
Atualizado em Novembro de 2020
Descrição
Demais serviços realizados pela Administração Regional condicionados à anuência de outros órgãos ou encaminhados para outros órgãos, visando seu devido atendimento:
 
  1. Remoção de quebra-molas (que não danifique a pista asfáltica) é necessário autorização prévia do Departamento de Trânsito do DF- DETRAN/DF; 
  2. Remoção de cunhas da sarjeta – que não danifique a pista asfáltica;
  3. Remoção de equipamentos danificados – deverá ser encaminhado com as devidas justificativas para análise/autorização do Gabinete desta Administração Regional, após elaboração de relatório fotográfico pela Diretoria de Obras – DIROB;
  4. Remoção de equipamentos (mesas, bancos, parques infantis, quadras de esportes, PEC´s e outros) deverá ser encaminhado junto com abaixo assinado (50% + 1) da população contida no raio de abrangência do equipamento. Será elaborado relatório de vistoria e análise da situação; 
  5. Recolhimento de lixo verde – ocorrerá de acordo com cronograma anual previamente estabelecido pela Diretoria de Obras- DIROB.
 
Obs: Em caso de equipamento público contido em superquadra, considerar a população desta. Já em equipamento público presente em entrequadra, deve ser considerada população das superquadras contíguas.
 
Nota: nenhum serviço é realizado em área particular.
 
Etapas
I -Verificar a documentação exigida de acordo com o serviço;
II -O cidadão solicitar o serviço pelos canais de Ouvidoria, e-cidades ou pelo Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto;
III – Será verificada a documentação e realizada vistoria, se for o caso.
IV – Encaminhamento para as devidas anuências, de acordo com a solicitação;
V – Encaminhamento para setor ou órgão responsável pela execução, se for o caso;
VI – Será dada resposta ao cidadão de acordo com o devido encaminhamento.
 
Documentos necessários
O serviço de remoção de equipamentos (mesas, bancos, parques infantis, quadras de esporte, PEC´s etc.) abaixo assinado (50% + 1) da população contida no raio de abrangência do equipamento.
 
Custo
Gratuito
 
Normas e regulamentações
– Decreto nº 38.094/2017.
 
Horário de atendimento
Administração Regional do Plano Piloto-Diretoria de Obras
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
 

Entrega de documentos

Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.

Atualizado em Novembro de 2020

 

Descrição
 
São executadas obras de construção de parques infantis, quadras de esporte e pontos de encontro comunitário (PEC).
Na ausência de recurso público, a construção pode ser feita mediante apresentação de projeto aprovado, por meio do Programa “Adote uma Praça”, parceria ou recurso proveniente de emenda parlamentar.
 
Etapas
 
I –  Verificar a documentação exigida de acordo com o item 3;
II –  O cidadão deverá solicitar o serviço pelos canais de Ouvidoria, e-cidades ou pelo Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto;
III – Será verificada a documentação e a existência de projeto aprovado objeto da solicitação;
IV –  Em posse de projeto aprovado, será verificada disponibilidade orçamentária e deliberação de acordo com o plano de metas da Administração Regional. Sendo passível a construção, a solicitação será encaminhada para órgãos responsáveis pela construção para às devidas providências;
V –  Em caso de inexistência de projeto aprovado, o processo será encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF- SEDUH, órgão responsável pela elaboração e aprovação de projetos. Após retorno, será feito o procedimento citado no item "IV";
VI – Será dada resposta ao cidadão de acordo com o devido encaminhamento.
 
Documentos necessários
Abaixo assinado (50% + 1) da população contida no raio de abrangência do equipamento.
  1. : Em caso de equipamento público contido em Superquadra, considerar a população desta. Já em equipamento público presente em entrequadra, deve ser considerada população das Superquadras contíguas
 
Custo
 
Gratuito
 
Normas e regulamentações
-Decreto nº 38.094/2017;
– Decreto nº 38.047/2017;
– Decreto nº 38.247/2017.
 
Horário de atendimento
Administração Regional do Plano Piloto-
Diretoria de Obras
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
 
Entrega de documentos
Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
 
Observações
Na ausência de recurso público, a construção ser feita mediante apresentação de projeto aprovado, poderá ser realizado por meio do Programa “Adote uma Praça”, parceria ou recurso proveniente de emenda parlamentar.
É obrigatória a apresentação da documentação citada no item "Documentos necessários" para a construção do equipamento.
 
Atualizado em Novembro de 2020
Descrição
 
São executados pequenos serviços de manutenção e recuperação de parques infantis, quadras de esporte e pontos de encontro comunitário (PEC).
Pequenas manutenções podem ser realizadas pela Administração Regional em equipamentos situados em área adequada, condicionada disponibilidade de material, mão de obra e de acordo com cronograma de execução.
Na ausência de recurso, a recuperação pode ser feita por meio do Programa “Adote uma Praça”, parceria ou recurso proveniente de emenda parlamentar.
 
Etapas
I – O cidadão deve solicitar o serviço pelos canais de da Administração Regional do Plano Piloto;
II – Será analisada a localização do equipamento objeto da solicitação;
III- Caso o projeto esteja em local adequado, a solicitação será encaminhada para órgãos responsáveis pela recuperação/manutenção para as devidas providências;
IV – Caso o projeto não esteja em local adequado, o processo será encaminhado à – SEDUH, responsável pela elaboração e aprovação de projetos. Após retorno, com a locação aprovada, o processo será encaminhado aos órgãos responsáveis pela recuperação/manutenção para as devidas providências. Não sendo passível de regularização pela SEDUH, o processo será instruído, visando a remoção do equipamento.
V – Será dada resposta ao cidadão de acordo com o devido encaminhamento.
 
Documentação
Sugere-se o encaminhamento de registro fotográfico junto com a solicitação.
 
Custo
 
Gratuito
 
Normas e regulamentações
– Decreto nº 38.094/2017.
 
Horário de atendimento
Administração Regional do Plano Piloto-
Diretoria de Obras
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
 
Entrega de documentos
 
Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Observações
 
Pequenas manutenções podem ser realizadas pela Administração Regional em equipamentos situados em área adequada, condicionada disponibilidade de material, mão de obra e de acordo com cronograma de execução.
Na ausência de recurso, a recuperação pode ser feita por meio do Programa “Adote uma Praça”, parceria ou recurso proveniente de emenda parlamentar.
 
Atualizado em Novembro de 2020
 
Descrição:
São executadas obras de construção de calçadas em pequenos trechos mediante apresentação de projeto aprovado.
A Administração Regional poderá realizar serviços de construção de calçadas, após aprovação do projeto. Estando condicionada à disponibilidade de mão de obra e/ou material e ao cronograma de execução.
O serviço também pode ser feito por meio do Programa “Adote uma Praça”, parceria ou recurso proveniente de emenda parlamentar.
 
Etapas
I – O cidadão deverá solicitar o serviço pelos canais de Ouvidoria, e-cidades ou pelo Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto;
II – Será verificada a existência de projeto aprovado objeto da solicitação;
III – Caso exista projeto aprovado, a solicitação será encaminhada para órgãos responsáveis pela execução para as devidas providências;
IV-  Em caso de inexistência de projeto aprovado, o processo será encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF -SEDUH (link), órgão responsável pela elaboração e aprovação de projetos. Após retorno, o processo será encaminhado aos órgãos responsáveis pela execução para as devidas providências;
V – Será dada resposta ao cidadão de acordo com o devido encaminhamento.
 
Documentos necessários
Sugere-se o encaminhamento de registro fotográfico junto com a solicitação.
 
Custo
 

Gratuito

 
Normas e regulamentações
– Decreto nº 38.094/2017;
– Decreto nº 38.047/2017;
– Decreto nº 38.247/2017.
 
Horário de atendimento
Administração Regional do Plano Piloto-
Diretoria de Obras
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
 
Entrega de documentos
Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Observações
No caso de pequenos trechos, a Administração Regional poderá realizar serviços de construção de calçadas, após aprovação. Estando condicionada à disponibilidade de mão de obra e/ou material e ao cronograma de execução. O serviço também pode ser feito por meio do Programa “Adote uma Praça”, parceria ou recurso proveniente de emenda parlamentar.
No caso do item "IV", é facultada ao interessado apresentação de projeto para aprovação diretamente na Central de Aprovação de Projetos – CAP/SEDUH, de acordo com o Decreto nº 38.047/2017.
 

Atualizado em Novembro de 2020

Descrição:
São executados serviços de recuperação de passeios e meios-fios em pequenos trechos. A Administração Regional poderá realizar serviços de recuperação, estando condicionada à disponibilidade de mão de obra e/ou material e ao cronograma de execução. O serviço também poderá ser realizado por meio do Programa “Adote uma Praça”, parceria ou recurso proveniente de emenda parlamentar.
 
Etapas
I – O cidadão solicitar o serviço pelos canais de da Administração Regional do Plano Piloto;
II – Será analisada a localização do equipamento objeto da solicitação;
III -A solicitação será encaminhada para órgãos responsáveis para as devidas providências;
IV. Será dada resposta ao cidadão de acordo com o devido encaminhamento.
 
Documentos necessários
Sugere-se o encaminhamento de registro fotográfico junto com a solicitação.
 
Custo
Gratuito.
 
Normas e regulamentações
– Decreto nº 38.094/2017.
 
Horário de atendimento  
Administração Regional do Plano Piloto-
Diretoria de Obras/DIROB
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
 
Entrega de documentos
Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Observações
No caso de pequenos trechos, a Administração Regional poderá realizar serviços de recuperação, estando condicionada à disponibilidade de mão de obra e/ou material e ao cronograma de execução. O serviço também pode ser feito por meio do Programa “Adote uma Praça”, parceria ou recurso proveniente de emenda parlamentar.
 
Atualizado em Novembro de 2020
 
Descrição
Para utilização de área pública no Comércio Local Sul – CLS, é necessário emitir contrato de concessão de uso ou termo precário.
 
O é elaborado entre a Administração Regional e o proprietário do imóvel após aprovação de projeto do bloco e da loja, respectivamente.
 
O é um instrumento temporário para garantir ao interessado a suspensão de notificação junto aos órgãos fiscalizadores enquanto os projetos são aprovados.
 
Obs: Antes de dar entrada no requerimento, verifique junto ao órgão competente se já existe processo relativo à ocupação de área pública do imóvel em questão e em caso positivo, verificar a fase que o processo se encontra.
 
Etapas Comércio Local Sul – CLS
 
I – Aprovação de projeto do bloco e da loja na CAP/SEDUH (), caso ainda não tenham sido aprovados;
II – Enquanto ocorre o processo de aprovação, deve ser assinado, concomitantemente, termo precário entre o proprietário do imóvel e a Administração Regional (verificar a documentação necessária no item 3);
III – Após a aprovação, o interessado deve assinar Contrato de Concessão de Uso com a Administração Regional do Plano Piloto (verificar a documentação necessária no item “Documentos necessários”);
IV – Após emissão de contrato, o processo será encaminhado para a CAP/SEDUH para licenciamento.
 
Documentação Contrato de Concessão de Uso – Comércio Local Sul (CLS)
 
Contrato de Concessão de Uso:
Será necessária a seguinte documentação em nome do proprietário (de acordo com a certidão de ônus reais do imóvel):
– Requerimento padrão devidamente preenchido;
– Documento comprobatório de aprovação de projeto de arquitetura e acessibilidade do bloco ETAPA I;
– Projeto de arquitetura completo da modificação da unidade comercial, com acréscimo de área relativo a ocupação de área pública, devidamente assinado e aprovado – ETAPA II;
– Informativo de aprovação – ETAPA III; –
– Carteira de identidade (RG) e cadastro de pessoa física (CPF) do proprietário do imóvel
– Contrato Social atualizado e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
– Comprovante de residência atualizado;
– Certidão de ônus reais do imóvel atualizada;
– Página do carnê do IPTU atualizado para os terrenos e edificações (Art. 22);
– Taxa de expediente referente à emissão do contrato.
 
 
 
 
 
 
Termo Precário:
Será necessária a seguinte documentação em nome do proprietário (de acordo com a certidão de ônus reais do imóvel):
– Requerimento padrão corretamente preenchido;
– Documento comprobatório de aprovação de projeto de arquitetura e acessibilidade do bloco;
– Projeto de arquitetura completo da modificação da unidade comercial, com acréscimo de área relativo a ocupação de área pública;
– Carteira de identidade e cadastro de pessoa física do proprietário do imóvel – RG/CPF;
– Contrato Social atualizado e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
– Comprovante de residência;
– Certidão de ônus reais do imóvel;
– Documento de identidade do procurador e procuração pública que conste com clareza as prerrogativas do outorgado, se for o caso;
-Página do carnê do IPTU do ano em vigor para os terrenos e edificações;
-Taxa de expediente referente à emissão do termo precário no valor de R$ 36,12;
-Foto da área objeto do requerimento de concessão.
 
 
Custo
O preço público pela utilização das áreas é calculado de acordo com o Art. 22 do Decreto nº 37.951/2017, para ocupações no Comércio Local Sul.
Após assinatura do contrato, as taxas são calculadas anualmente e enviadas para o e-mail do proprietário presente no requerimento padrão.
 
 
Normas e regulamentações
– Lei Complementar nº 766/2008 – Alterada pela Lei Complementar nº 915/2016;
– Decreto nº 37.951/2017 – Alterado pelo Decreto nº 40.354/2019
 
Horário de atendimento
Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas –GELOAE
Telefone: (61) 3329-0450
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
 
Entrega de documentos
Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Observações
Para acompanhamento do processo, o interessado poderá solicitar junto ao , observando os procedimentos necessários determinados.
 
Atualizado em Novembro de 2020
Descrição
Para utilização de área pública no Comércio Local Norte – CLN, é necessário emitir contrato de concessão de uso ou termo precário.
O contrato de concessão de uso é elaborado entre a Administração Regional e o proprietário do imóvel após aprovação de projeto do bloco e da loja, respectivamente.
O termo precário é um instrumento temporário para garantir ao interessado a suspensão de notificação junto aos órgãos fiscalizadores enquanto os projetos são aprovados.
  • Antes de dar entrada no requerimento, verifique junto ao órgão competente se já existe processo relativo à ocupação de área pública do imóvel em questão e em caso positivo, a fase que o processo se encontra.
 
Etapas
I – Solicitar visto do projeto [sugerimos link para o item visto de projeto – área pública comércio local norte (CLN) de ocupação de área pública na Administração Regional do Plano Piloto;
II – Após aquisição do visto, ainda na Administração Regional do Plano Piloto, o interessado deve solicitar o contrato de concessão de uso de acordo com a documentação solicitada no item “Documentação Necessária”.
 
Documentos necessários
 
Contrato de Concessão de Uso:
Será necessária a seguinte documentação em nome do proprietário (de acordo com a certidão de ônus reais do imóvel):
 
– Requerimento padrão devidamente preenchido;
– Documentação solicitada para visto do croqui;
– Visto do croqui.
 
Termo Precário:
Será necessária a seguinte documentação em nome do proprietário (de acordo com a certidão de ônus reais do imóvel):
 
– Requerimento padrão corretamente preenchido;
– Croqui de ocupação; Carteira de identidade e cadastro de pessoa física do proprietário do imóvel – RG/CPF;
– Contrato Social atualizado e do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, se for o caso;
– Comprovante de residência;
– Certidão de ônus reais do imóvel;
– Documento de identidade do procurador e procuração pública que conste com clareza as prerrogativas do outorgado, se for o caso;
– Página do carnê do IPTU do ano em vigor para os terrenos e edificações;
– Taxa de expediente referente à emissão do termo precário no valor de R$ 36,12.
 
Custo
O preço público pela utilização das áreas é calculado de acordo com o art. 17 do Decreto nº 38.172/2017, para ocupações no Comércio Local Norte. Após assinatura do contrato, as taxas são calculadas anualmente e enviadas para o e-mail do proprietário presente no requerimento padrão.
 
 
Normas e regulamentações
– Lei Complementar nº 883/2014;
– Decreto nº 38.172/2017.
 
Horário de atendimento
 
Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas –GELOAE
Telefone: (61) 3329-0450
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
 
Entrega de documentos
 
Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Observações
 
Para acompanhamento do processo, o interessado poderá solicitar “acesso para usuário externo” ao SEI junto ao Protocolo, observando os procedimentos necessários determinados.
 
Atualizado em Novembro de 2020
Descrição
Para utilização de área pública, no Comércio Local Norte – CLN, é necessário visto do croqui de ocupação de área pública emitido pela Administração Regional do Plano Piloto. Ato que antecede a emissão de contrato de concessão de uso de área pública.
 
Etapas
I -Verificar a documentação exigida no item “Documentação Necessária”;
II -Solicitar visto de croqui na Administração Regional do Plano Piloto juntamente com a documentação necessária;
III – Após aquisição do visto, ainda na Administração Regional do Plano Piloto, o interessado deverá solicitar o Contrato de Concessão de Uso.
 
Documentos necessários
Para emissão de visto de croqui de ocupação de área pública será necessária a seguinte documentação do proprietário (de acordo com a certidão de ônus do imóvel):
 
– Requerimento padrão devidamente preenchido;
– Taxa de expediente referente à emissão do contrato;
– Procuração pública que conste com clareza as prerrogativas do outorgado, se for o caso;
– Cópia do projeto de arquitetura anteriormente aprovado da loja;
– Carteira de Identidade e Cadastro de Pessoa Física do proprietário do imóvel – RG;
– Comprovante de residência atualizado;
– Contrato Social atualizado e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
– Certidão de ônus reais atualizada;
– Ata do condomínio informando padrão do toldo definido pelo condomínio conforme § 1º do Art. 6º do Decreto nº 38.172/2017;
-Relatório fotográfico da situação atual dos espaços objetos do projeto, assinados pelo Proprietário e pelo autor do projeto;
-Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica – ART/RRT de execução da obra, devidamente assinada e registrada no conselho profissional específico, nos casos de execução de obra de pavimentação, deck, toldo ou cobertura removível;
– Página do carnê do IPTU atualizado para os terrenos e edificações;
– Prova de regularidade fiscal da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal;
– Nada Consta do DF LEGAL;
– Croqui contendo as seguintes informações:
– A ocupação pretendida na área pública nos termos do Anexo II do Decreto 38.172, de 03 de maio de 2017;
– O tipo e nível do piso;
– A altura do deck, quando houver;
– A acessibilidade à área a ser ocupada;
– A localização de toldo ou cobertura leve removível;
– Os acessos ao bloco.
 
  • Caso o alinhamento seja divergente ao indicado no § 1º do Art. 9º do Decreto nº 38.172/2017, deverá ser apresentada ata de condomínio que definiu o alinhamento. O croqui deve demonstrar a livre circulação de pedestres, inclusive em relação ao projeto paisagístico, quando houver.
 
Custo
Taxa de expediente/desarquivamento de processo de acordo com o preço público do ano vigente.
Normas e regulamentações
– Lei Complementar nº 883/2014;
– Decreto nº 38.172/2017.
 
Horário de atendimento
Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Aprovação de Projetos – GEAPRO
Telefone: (61) 3329-0450
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h

 

Entrega de documentos

Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.

 

Para acompanhamento do processo, o interessado poderá solicitar junto ao , observando os procedimentos necessários determinados.

Atualizado em Novembro de 2020

Descrição
A licença de funcionamento para (Autônomo) consiste na permissão para o funcionamento para profissionais liberais que sejam regidos com conselho de classe
A licença de funcionamento para permissionário trata-se de permissão para o funcionamento para profissionais que possuam o termo de permissão de uso qualificado/termo de uso não qualificado ou termo de permissão de uso precário emitido pela Secretária Executiva das Cidades (SECID).
 
  •  A Autorização ou licença de funcionamento para autônomo é válida por 5 (cinco) anos, de acordo com a Lei nº 5.547 de 06 de outubro de 2015. * Se o estabelecimento estiver em edificações regulares e sem habite-se, a licença será válida por 1 (um) ano.
A validade da para permissionário é de 1 (um) ano.
 
Etapas
I – Verificar a documentação descrita no item “Documentação Necessária” de acordo com o tipo de licença;
II – Entregar toda a documentação descrita no checklist (link) devidamente preenchida e em formato PDF, inserida em pendrive, ao Protocolo;
III – Verificação da documentação apresentada e análise da solicitação.
 
Documentos necessários
Profissional Liberal (autônomo):
Permissionário:
 
Custo
Para obtenção de licenciamento de funcionamento, será cobrada taxa de expediente emitida pelo Protocolo no ato da solicitação. Nos casos de desarquivamento de processo, será paga taxa de desarquivamento, emitida pelo Protocolo. * Será necessário o pagamento da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento (TFE) – que é a taxa devida por todos aqueles que vão exercer qualquer tipo de atividade comercial com fins lucrativos ou não, no Distrito Federal. O cidadão deve procurar o DF LEGAL (Agência de Fiscalização) ou postos do Na Hora.
 
Obs.: Isenções do pagamento dessa taxa estão previstas no artigo 19 da Lei Complementar nº 783/2008.
 
Normas e regulamentações:
– Lei nº 5.547/2015;
– Decreto nº 36.948/2015
– Decreto nº 38.554/2017
– Decreto nº 38.555/2017
 
Horário de atendimento:
Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas-GELOAE
Telefone: (61) 3329-0450
Terças e Quintas das 14h às 18h (Limite de 20 senhas – entregues somente 14h)
 
Entrega de documentos:
Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.
 
Observações Importantes:
De acordo com o Decreto nº 36.948, de 04 de dezembro de 2015, os prazos especificados quanto à consulta de viabilidade, às vistorias e à emissão de autorizações, são contados da data do respectivo requerimento:
I – até cinco dias úteis para a consulta de viabilidade;
II – até trinta dias úteis para as vistorias em atividades classificadas como de significativo potencial de lesividade (alto risco);
III – até dez dias úteis para a Autorização ou licença de funcionamento.
 
Abertura de processo SEI, bem como inclusão de documentos, é uma ação oficial, somente podendo ser realizada por servidores nomeados para tal função no Protocolo desta Administração Regional.
 
Toda a parte processual é feita dentro do sistema Eletrônico de Informação -SEI, impossibilitando assim, tramitação de documentos e troca de mensagens com os técnicos responsáveis. O e-mail indicado no requerimento deverá ser atualizado.
Para acompanhamento do processo, o interessado poderá solicitar “acesso para usuário externo” ao SEI junto ao Protocolo, observando os procedimentos necessários determinados. * Caso seja verificada pendência relativa à documentação exigida para o ato, ficarão interrompidos os prazos, reiniciando a contagem a partir da resolução da pendência dos documentos.
 
Atualizado em Novembro de 2020

Descrição

Atesta mudanças nos endereços da Região Administrava do Plano Piloto para documentações oficiais de imóveis (Certidão de Ônus, Escritura ou Carta de Habite-se) a partir da publicação do primeiro Código de Edificações da cidade de Brasília.

 

Etapas

I – Entregar no Protocolo toda a documentação descrita no item “Documentação necessária” juntamente com a taxa de expediente emitida no momento da entrega dos documentos;
II -Verificação da documentação apresentada;
III – Caso toda a documentação esteja de acordo, a declaração será emitida e enviada para o e-mail informado no requerimento.
 

Documentação necessária

 

– Requerimento devidamente datado e preenchido ();
– Taxa de Expediente R$ 10,52 (dez reais e cinquenta e dois centavos);
– Nada consta DF LEGAL;
– Certidão de ônus ou escritura;
– Procuração se for o caso;
– Cópia de documento oficial com foto do proprietário (a) e requerente, se for o caso.

 

Custo:

Para emissão de Declaração de Numeração Predial será cobrada taxa de expediente de acordo com preço público vigente no ano de solicitação.

 

Normas e regulamentações

– Decreto nº 596/1967.

 

Horário de atendimento

Administração Regional do Plano Piloto
Gerência de Aprovação de Projetos
Telefone: (61) 3329-0450
Segunda a quinta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.

 

Entrega de documentos:

Protocolo da Administração Regional do Plano Piloto
Segunda a Sexta-feira das 8h às 18h
SBN Quadra 02 Bloco K, Ed. Wagner, 2º Subsolo
CEP: 70040-020 – Brasília/DF.

A Administração Regional do Plano Piloto tem realizado rodadas de conversa on-line com a comunidade para debater e buscar soluções conjuntas para as principais demandas recebidas na pasta. Nessa sexta-feira, 6/11, a Administradora Ilka Teodoro conversou com lideranças, moradoras e moradores da RA-I/Plano Piloto sobre placas de projetos comunitários no Plano Piloto. O objetivo foi apresentar uma proposta de projeto para padronizar as placas, desenvolvido pelo arquiteto Danilo Barbosa, responsável por liderar a equipe que desenvolveu o projeto gráfico de sinalização de Brasília, a partir de 1975 e também ouvir sugestões da comunidade.

Para iniciar o debate, a administradora apresentou a proposta produzida de forma voluntária pelo arquiteto Danilo e explicou que o projeto se aplicaria especificamente às placas de projetos comunitários, como uma alternativa para responder à demanda de comunicação local e ao mesmo tempo promover o cuidado com o espaço urbano e a organização da área pública.

Na proposta apresentada, o arquiteto defende que “um dos objetivos é oferecer às prefeituras de quadras o direito à manifestação, em mensagens institucionais, e permitir a implantação de suportes de comunicação para a divulgação de mensagens educativas”. Danilo propõe, no documento, a retirada de painéis de boas-vindas, que competem com a sinalização urbana e contribuem para poluição visual. Além disso, o arquiteto destaca que “o Plano Diretor de Sinalização tem força de lei e tem que ser respeitado”.

Flávia Diniz Mayrink, moradora da SQS 313, participante da reunião on-line, afirma que essa padronização é muito importante porque “além de facilitar a escolha do tipo de placa e a possibilidade de compra coletiva pela comunidade, ainda mostra o espírito coletivo e a padronização de todas as coisas, característica de Brasília que deve ser preservada”, diz.

No encontro, a administradora Ilka Teodoro esclareceu que as placas pensadas nessa proposta são aquelas de interesse da comunidade e não engenhos publicitários. “A comunicação comunitária é o exercício de um direito e dentro dessa lógica de exercício de direito ela não pode ser usada como instrumento de lucro nem de propaganda”.

Clique aqui e leia a íntegra da proposta de projeto do arquiteto Danilo Barbosa.

Veja mais fotos: https://flic.kr/s/aHsmRZ4cX9

Texto: Ramíla Moura da Assessoria de Comunicação da Administração Regional do Plano Piloto

Fotos: Emanuelle Sena da Assessoria de Comunicação da Administração Regional do Plano Piloto

O aplicativo E-GDF/E-Cidades tem o objetivo de aproximar a população e o Governo do Distrito Federal, ajudando a sanar, de forma mais rápida e precisa, as demandas propostas pelos cidadãos. 
Permite a abertura de requerimentos e demandas à distância e o acompanhamento dos  respectivos processos e é totalmente gratuito. 
A novidade facilita a vida do cidadão e dá mais transparência aos atos públicos, uma vez que o solicitante vai receber notificações sobre o andamento de sua demanda. 
Acesse aqui para o passo a passo: MANUAL APP e-GDF / e-CIDADES CIDADÃO.
 
Baixe aqui

Descrição

A solicitação de projetos e/ou plantas é realizada por e-mail ao Núcleo de Protocolo e Arquivo – NUPA/RA I e por meio do aplicativo e-Cidades. Após recebida a solicitação, o NUPA enviará formulário próprio ao interessado para preenchimento, assinatura e posterior devolução. 

Localizados os projetos e/ou as plantas, será realizado agendamento, com data e horário, para pesquisa do material na Administração. 
 
 

 

Documentação necessária 

Apresentação de documento de Identificação válido (Carteira de Identidade – RG e Carteira  de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ),  documento com foto. 
 

Canais para obtenção do serviço

 

 

Custo 

A Administração Regional do Plano Piloto não realiza reprodução de cópias de projetos e  plantas. 
 
 

 

Local e horário de atendimento 

Núcleo de Protocolo e Arquivo – NUPA/ RA I 
Segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 18:00.  
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K – Ed. Wagner – 2º subsolo 
Contato: 61 3329-0448
 
Atualizado em 3 de novembro de 2020

 

 

 

 

Documentação necessária 

Apresentação de documento de Identificação válido (Carteira de Identidade – RG e Carteira  de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ),  documento com foto. 
Preenchimento do requerimento padrão, instituído pela Lei nº 6.138/18 e pelo Decreto nº  39.272/18, devidamente assinado. 
 

Canais para obtenção do serviço:

 

Custo 

Após localização do processo, é gerado pelo Protocolo, o DAR, no valor de R$ 10,87 (dez  reais e oitenta e sete centavos).  

 

Local e horário de atendimento 

Núcleo de Protocolo e Arquivo – NUPA RA I 
Segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 18:00.  
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K – Ed. Wagner – 2º subsolo 
Contato: 61 3329-0448
 
Atualizado em 3 de novembro de 2020

 

Descrição

É uma ferramenta do Sistema de Informações – SEI que disponibiliza aos usuários externos  a assinatura de documentos e acompanhamento de processos especificamente.  
Pode ser solicitado quando: 
  • O interessado possuir poderes de representação e precisa realizar o  acompanhamento do processo. 
  • Em atendimento a pedido de vistas. 
  • Em caso de documento restrito que é concedido em atendimento a pedido de vistas. 
O solicitante deverá preencher o requerimento padrão, instituído pela Lei 6.138/2018 e pelo Decreto 39.272/2018, para posterior envio ao e-mail do Núcleo de Protocolo e Arquivo,  nupa@planopiloto.df.gov.br
 
 

 

 

Canais para obtenção do serviço

 

Custo 

O serviço é gratuito. 
 
Local e horário de atendimento 
 
Núcleo de Protocolo e Arquivo – NUPA RA I 
Segunda a sexta-feira, no horário de 8:00 às 18:00. 
Setor Bancário Norte, Quadra 2, Bloco K – Ed. Wagner – 2º subsolo 
Contato: 61 3329-0448
 
Atualizado em 3 de novembro de 2020

Descrição

Abertura e desarquivamento de processos, entrega dos documentos requeridos para serviços, disponibilização de microfilmes e informações quanto ao andamento do trâmite documental.

 

Documentação necessária

Todo e qualquer solicitação deverá conter: 

  • Nome do requerente. 
  • Apresentação de documento de Identificação válido (Carteira de Identidade – RG e  Carteira de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou Cadastro Nacional de Pessoas  Jurídicas – CNPJ), documento com foto. 
  • Endereço físico ou eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou  da informação requerida e telefone de contato. 

 

IMPORTANTE

Não será atendido pedido de acesso genérico, desproporcional, desarrazoado, que exija  adicional de análise, interpretação, consolidação de dados e informações, serviço de  produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade. 

 

Canais para obtenção do serviço

 

Custo 

O serviço é gratuito.

 

Somente nos casos de cópias e de desarquivamento de processos, será paga, por meio do  Documento de Arrecadação Avulso – DAR, a taxa de expediente, código 3573, da Secretaria  Estado de Economia do DF, emitida pelo Protocolo. 

Atualizado em 3 de novembro de 2020

Gerência de Políticas Sociais (Gepols)

Containers, resíduos sólidos e afins

Coleta Seletiva

 

Grande Gerador

 

Containers

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

 

Container de Entulho

  • LEI Nº 4.704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências, pois trata dos deveres da transportadora, bem como o que é vedado a ela.
  • DECRETO Nº 37.782, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.
  • LEI Nº 6.157, DE 25 DE JUNHO DE 2018 – Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências.

 

Hortas urbanas, composteiras e atividades similares em área pública: 

 

Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL):

 

Iniciativas de financiamento cultural (FAC, editais, Lei Aldir Blanc, entre outros):

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.
  • LEI Nº 4.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 38.019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Regulamenta a Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, para dispor sobre o Carnaval de Brasília como política pública de Estado.
  • DECRETO Nº 38.933, DE 15 DE MARÇO DE 2018 – Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.
  • LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
  • PORTARIA 183/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
  • PORTARIA 123 de 04/06/2020 – Suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 133 de 30/06/2020).
  • PORTARIA nº 70, de 26 de março de 2020 – Regulamenta os limites e os procedimentos Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934, de 07/09/2017.
  • PORTARIA Nº 394, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 – Estabelece procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura.
  • PORTARIA Nº 425, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – Institui a Política de Artes Visuais do Distrito Federal
  • PORTARIA Nº 58, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – Institui a Política Distrital de Equidade de Gênero na Cultura e dá outras providências.
  • PORTARIA Nº 446, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – Institui a Política de Teatro do Distrito Federal
  • PORTARIA Nº 287/2017 – Institui a Política Cultural de Ações Afirmativas no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal.
  • LEI NACIONAL Nº 13.019/2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
  • DECRETO 37843 de 13_12_2016 – Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.
  • PORTARIA Nº 147, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – Revoga a Portaria 158, de 20 de setembro de 2016, e a Portaria 106, de 20 de abril de 2018, e dispõe sobre o Programa Conexão Cultura DF.
  • PORTARIA Nº 35, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Regulamenta o Programa Conexão Cultura DF, instituído pela Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019.
(Outras Portarias podem ser encontradas no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal)

 

Documentação de tombamento cultural da poligonal (portarias Iphan, decretos distritais e federais e documentações pertinentes): 

 

Parques urbanos:

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 961, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.
  • LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências

Atualizado em 4 de novembro de 2020

 

Atualizado em 3 de novembro de 2020

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADE ECONÔMICAS​​

 LICENÇA DE FUNCIONAMENTO: (Permissionário/autônomo):

 

VIABILIDADE DE ENDEREÇO:

 

 ANÁLISE DE RLE QUANTO À ATIVIDADE

 

DECLARAÇÃO DE NUMERAÇÃO PREDIAL

 

CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO NO SETOR COMERCIAL LOCAL NORTE

 

CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO NO SETOR COMERCIAL LOCAL SUL

  • Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008 – Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa de Brasília – RA I, e dá outras providências.
  • Decreto nº 37.951, de 12 de dezembro de 2017 – Regulamenta a Lei Complementar n° 766, de 19 de junho de 2008 e alterações, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa de Brasília – RA I.​

GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO EVENTUAL

LICENÇA EVENTUAL: 

 

GERÊNCIA DE ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETOS

VISTO DE PROJETO PARA CONCESSÃO DE USO NO SETOR COMERCIAL LOCAL NORTE

DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO (DIART)

Gerência de Políticas Sociais (Gepols)

Containers, resíduos sólidos e afins

Coleta Seletiva

 

Grande Gerador

 

Containers

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016 – Dispõe sobre a padronização de procedimentos operacionais e dos equipamentos visando à redução dos ruídos gerados durante a coleta pública de resíduos sólidos domiciliares e os a estes equiparados e orienta a população quanto ao correto acondicionamento de resíduos sólidos urbanos.

 

Container de Entulho

  • LEI Nº 4.704, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos e dá outras providências, pois trata dos deveres da transportadora, bem como o que é vedado a ela.
  • DECRETO Nº 37.782, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2016 – Regulamenta o art. 24 da Lei nº 4.704, de 20 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a gestão integrada de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos.
  • LEI Nº 6.157, DE 25 DE JUNHO DE 2018 – Disciplina o uso de caçambas ou contêineres estacionários nos logradouros para recolhimento de entulho proveniente de obra e dá outras providências.

 

Hortas urbanas, composteiras e atividades similares em área pública: 

 

Gerência de Cultura, Esporte e Lazer (GECEL):

 

Iniciativas de financiamento cultural (FAC, editais, Lei Aldir Blanc, entre outros):

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 934, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017 – Institui a Lei Orgânica da Cultura dispondo sobre o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal.

  • LEI Nº 4.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 – Dispõe sobre a realização do Carnaval do Distrito Federal e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 38.019, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 – Regulamenta a Lei nº 4.738, de 29 de dezembro de 2011, para dispor sobre o Carnaval de Brasília como política pública de Estado.

  • DECRETO Nº 38.933, DE 15 DE MARÇO DE 2018 – Regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que institui a Lei Orgânica da Cultura.

  • LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  • PORTARIA 183/2020 – Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural do Distrito Federal a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Nacional nº 14.017, de 29 de junho de 2020 e no Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.

  • PORTARIA 123 de 04/06/2020 – Suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I. (Alterado(a) pelo(a) Portaria 133 de 30/06/2020).

  • PORTARIA nº 70, de 26 de março de 2020 – Regulamenta os limites e os procedimentos Programa de Incentivo Fiscal à Cultura do Distrito Federal, previsto no art. 68 da Lei Complementar nº 934, de 07/09/2017.

  • PORTARIA Nº 394, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 – Estabelece procedimentos para a execução dos projetos culturais aprovados no âmbito do Programa de Incentivo Fiscal do Distrito Federal, previsto na Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017, que instituiu a Lei Orgânica da Cultura.

  • PORTARIA Nº 425, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018 – Institui a Política de Artes Visuais do Distrito Federal

  • PORTARIA Nº 58, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018 – Institui a Política Distrital de Equidade de Gênero na Cultura e dá outras providências.

  • PORTARIA Nº 446, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018 – Institui a Política de Teatro do Distrito Federal

  • PORTARIA Nº 287/2017 – Institui a Política Cultural de Ações Afirmativas no âmbito da gestão pública cultural do Distrito Federal.

  • LEI NACIONAL Nº 13.019/2014 – Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.

  • DECRETO 37843 de 13_12_2016 – Regulamenta a aplicação da Lei Nacional nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública distrital e as organizações da sociedade civil no âmbito do Distrito Federal.

  • PORTARIA Nº 147, DE 29 DE ABRIL DE 2019 – Revoga a Portaria 158, de 20 de setembro de 2016, e a Portaria 106, de 20 de abril de 2018, e dispõe sobre o Programa Conexão Cultura DF.

  • PORTARIA Nº 35, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020 – Regulamenta o Programa Conexão Cultura DF, instituído pela Portaria nº 147, de 29 de abril de 2019.

(Outras Portarias podem ser encontradas no site da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal)

 

Documentação de tombamento cultural da poligonal (portarias Iphan, decretos distritais e federais e documentações pertinentes): 

 

Parques urbanos:

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 961, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 – Dispõe sobre a criação, implantação e gestão de parques urbanos no Distrito Federal e dá outras providências.
  • LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012 – Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências

Atualizado em 17 de dezembro de 2020

Quiosques e Trailers

  • Lei nº 4.257 de 02/12/2008 – Estabelece normas para utilização de áreas públicas por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.
  • Decreto nº 38.555 de 16/10/2017 – Estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.
  • Decisão TCDF nº 4760/2004 – Inspeção realizada na Administração Regional de Brasília – RA I para verificar a regularidade das outorgas de áreas públicas em quiosques, "trailers" ou similares e bancas de jornal e revista na jurisdição do referido Órgão.

 

Bancas de Jornais e Revistas

  • Lei nº 324 de 30/09/1992 – Institui o serviço de Bancas de Jornais e Revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências.
  • Decreto nº 16.071 de 22/11/1994 – Regulamenta a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, na forma que especifica.
  • Decreto nº 20.092 de 12/03/1999 – Autoriza os Administradores Regionais a firmarem os termos de renovação e transferência da Permissão de Uso, com os atuais ocupantes de Bancas de Jornais e Revistas e Áreas Anexas, e dá outras providências.
  • Decisão TCDF nº 4760/2004 – Inspeção realizada na Administração Regional de Brasília – RA I para verificar a regularidade das outorgas de áreas públicas em quiosques, "trailers" ou similares e bancas de jornal e revista na jurisdição do referido Órgão.

 

Galeria dos Estados

 

Feira de Artesanato da Torre de TV e Mercado das Flores

 

Ambulantes

  • Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
  • Decreto nº 39.769, de 11 de abril de 2019 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
  • Ordem de Serviço nº 135 de 07/11/2019 – Estabelece as áreas públicas excludentes, ou seja, aquelas onde não poderão haver comercialização de produtos ou de prestação de serviços por ambulantes.

 

Desenvolvimento Econômico – GEDEC

MEI – FEDERAL

  • Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

MEI/DF

  • Lei nº 4.692 de 12/12/2011 – Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, e a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, e dá outras providências.

 

Pequenos reparos

  • Portaria conjunta SDE/SEE/CPPGE nº 07 de 16/09/2019 – Estabelece o Programa Pequenos Reparos como modal preferencial para contratação dos pequenos serviços que especifica, para as escolas públicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF.

 

Viabilidade de Atuação Local – RLE

 

Cartilha RLE-Digital-1

Link: http://www.redesimples.df.gov.br/

Atualizado em novembro de 2020

Atualizado em 3 de novembro de 2020

A Ouvidoria da Administração Regional do Plano Piloto informa que, para pessoas interessadas no atendimento presencial da Ouvidoria, é disponibilizado o e-mail da Ouvidoria (ouvidoria@planopiloto.df.gov.br) para  agendamento de atendimento, conforme o Decreto n º 41.348/2020 que dispõe sobre normas para o retorno ao trabalho presencial nos órgãos e entidades da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Distrito Federal.

A Ouvidoria informa também que as manifestações de Ouvidoria deverão ser realizadas por meio dos  seguintes canais:

– Central telefônica 162 
– Sistema de Ouvidoria do DF(www.ouv.df.gov.br); e
– Sistema Eletrônico do Serviço de informação ao cidadão (www.e-sic.df.gov.br)

Com informações da Ouvidoria

Relatório de Atividades 60 dias

Relatório Mensal – Janeiro 2019

Relatório Mensal – Fevereiro 2019

Relatório Mensal – Março 2019 

Relatório Mensal – Abril 2019

Resultados 1º Semestre/2019

Atualizado em Outubro de 2020

Plano Piloto – PPA – 2016

Plano Piloto – PPA – 2017

Plano Piloto – PPA – 2018

Plano Piloto – PPA – 2019

Atualizado em Outubro de 2020

Plano Piloto – PPA – 2020

Plano Piloto – PPA – 2021

Plano Piloto – PPA – 2022

Plano Piloto – PPA – 2023

Atualizado em Outubro de 2020

AGÊNCIA BRASÍLIA * | EDIÇÃO: CHICO NETO

Profissionais de diversas áreas, como a arte urbana, podem se inscrever | Foto: Divulgação/Secec

Os cadastros para as linhas 1 (pessoa física) e 2 (pessoa jurídica, coletivos) da Lei Aldir Blanc seguem abertos até sexta-feira (30) para profissionais que atuam na cultura. O benefício será pago a título de auxílio emergencial, em razão da pandemia de Covid-19.

Cadastrados da Linha 1 receberão R$ 3 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 600; e, no caso de mãe e provedora do lar, R$ 6 mil, divididos em cinco parcelas de R$ 1,2 mil.

Já os beneficiários cadastrados na Linha 2 vão receber três parcelas mensais de R$ 6 mil.

Podem se inscrever artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte e capoeira, entre outros profissionais que participam de cadeia produtiva dos seguintes segmentos artísticos:

  • Artes cênicas, incluindo teatro, dança, circo, ópera, musicais, entre outras manifestações;
  • Artes visuais, incluindo pintura, escultura, fotografia, artes digitais, instalações, entre outras manifestações;
  • Audiovisual, incluindo rádio e televisão de caráter educativo e cultural, sem caráter comercial;
  • Música;
  • Livro, leitura, escrita, literatura e contação de histórias;
  • Infraestrutura cultural, patrimônio material e imaterial cultural histórico e artístico, arquivos e demais acervos;
  • Manifestações culturais gospel e sacrorreligiosas e as culturas populares e tradicionais, como indígena, quilombola, cigana e de matriz africana;
  • Criações funcionais intensivas em cultura, como artesanato, cultura digital, design, moda, gastronomia, jogos eletrônicos e animação;
  • Manifestações culturais de arte urbana;
  • Outras formas de linguagem e de expressão cultural e artística.

Fará jus à renda emergencial mensal o profissional da cultura com atividades interrompidas e que comprove:

  • Ter atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural, nos 24 meses imediatamente anteriores à data de publicação da Lei Nacional nº 14.017/2020 (30.6.20), comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários-mínimos, o que for maior;
  • Não ter recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
  • Estar inscrito, com a respectiva homologação da inscrição, no cadastro de que trata o item 10 desta portaria;
  • Não ser beneficiário do auxílio emergencial previsto na Lei Federal nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

O recebimento da renda emergencial está limitado a dois membros da mesma unidade familiar, sendo exclusivo para maiores de 18 anos, salvo nos casos de:

  • Mães adolescentes;
  • Maiores de 16 anos emancipados;
  • Maiores de 16 anos que comprovadamente se sustentam como trabalhadores e trabalhadoras da cultura, mediante apresentação dos documentos  comprobatórios.

Links para inscrições:

Cadastro 1  – Pessoa Física ;

Cadastro 2 – Empresas, coletivo, espaços.

* Agência Brasília com informações da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec)

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Não foram localizados contratos firmados nesse ano.

Informamos que após a consolidação dos dados do exercício do ano de 2020, o Relatório Anual de Atividades será disponibilizado no mês de janeiro de 2021.

Processo SEI nº:0141-001102/2016
Objeto: Fornecimento de água e coleta e tratamento de esgoto Espelho D'Água Quadra 308 Sul
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 00.082.024/0001-37
Empresa contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB
Processo SEI nº:0141-001164/2014
Objeto: Serviços de Telefonia
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 76.535.764/0001-43
Empresa contratada: OI S/A
Processo SEI nº: 00141-00002566/2019-71
Objeto: Locação do Imóvel
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 37.990.678/0001-79
Empresa contratada: SARKIS EMPREENDIMENTOS LTDA
Processo SEI nº: 00141-00001474/2020-15
Objeto: Abastecimento de água e esgotamento sanitário na  Praça Sul em frente ao CONIC e no  Eixo Monumental-Praça do Buriti
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 00.082.024/0001-37
Empresa contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB
 
Processo SEI nº: 00141-00000216/2019-70
Objeto: Fornecimento de energia elétrica
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 07.522.669/0001-92
Empresa contratada: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A
 
Processo SEI nº: 00141-00004503/2019-59
Objeto: Fornecimento de água para Feiras
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 00.082.024/0001-37
Empresa contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB
 
Processo SEI nº: 00141-00004501/2019-60
Objeto: Fornecimento de energia elétrica para feiras
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 07.522.669/0001-92
Empresa contratada: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A
 
 
Processo SEI nº: 00141-00001488/2020-21
Objeto: Fornecimento de água para Banheiros públicos localizados na Praça Central do Setor Comercial Sul – SCS
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 00.082.024/0001-37
Empresa contratada: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB
 
Processo SEI nº: 00141-00002538/2020-97
Objeto: Fornecimento de energia elétrica – estacionamento da Quadra 04 do Setor Comercial Sul
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 07.522.669/0001-92
Empresa contratada: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A
 
Processo SEI nº:00141-00002597/2020-65
Objeto: Aquisições de itens de higiene e segurança visando a prevenção do Coronavírus (COVID- 19)
CNPJ/CPF Empresa contratada: nº 30.351.408/0001-79
Empresa contratada: JD PAPELARIA COM. SUP. E SERVIÇOS EIRELI-ME

 

A Junta de Serviço Militar do Plano Piloto (202) informa aos cidadãos que retomou as atividades de atendimentos presenciais.

Todos os protocolos e medidas de segurança exigidos pelas autoridades sanitárias estão sendo observados para preservamos a saúde de todos, tanto dos cidadãos, quanto dos servidores.

Os atendimentos serão feitos preferencialmente através de agendamento pelo site www.alistamento.eb.mil.br.

Porém, atenderemos também por ordem de chegada, mediante senha, que deverá ser retirada na entrada da Administração Regional do Plano Piloto.

Todos deverão comparecer usando máscara e usar o álcool em gel disponível na entrada do prédio da Administração e na entrada da sala da Junta Militar.

Os horários de atendimento são:

                          Segundas e terças das 8:00 as 12:00 e das 14:00 as 16:00
                          Quartas e quintas das 9:00 as 12:00 e das 14:00 as 16:00. 
                          Sextas das 8:00 as 12:00
                          O horário de quartas e quintas, das 8:00 as 9:00, é reservado para a realização da Solenidade do Juramento a Bandeira dos cidadãos agendados pela Junta Militar.

O atendimento permanece pelo e-mail jsm@planopiloto.df.gov.br.

A Junta de Serviço Militar do Plano Piloto (202) contamos com a colaboração e compreensão de todos.

Da Junta Militar com edição da ASCOM-RA-I

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