17 de maio

GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais GDF - Administrações Regionais
3/11/20 às 15h22 - Atualizado em 3/11/20 às 15h26

Coordenação de Desenvolvimento (CODES)

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Quiosques e Trailers

  • Lei nº 4.257 de 02/12/2008 – Estabelece normas para utilização de áreas públicas por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.
  • Decreto nº 38.555 de 16/10/2017 – Estabelece critérios de utilização de áreas públicas do Distrito Federal por mobiliários urbanos do tipo quiosque e trailer para o exercício de atividades econômicas.
  • Decisão TCDF nº 4760/2004 – Inspeção realizada na Administração Regional de Brasília – RA I para verificar a regularidade das outorgas de áreas públicas em quiosques, "trailers" ou similares e bancas de jornal e revista na jurisdição do referido Órgão.

 

Bancas de Jornais e Revistas

  • Lei nº 324 de 30/09/1992 – Institui o serviço de Bancas de Jornais e Revistas e áreas anexas no Distrito Federal e dá outras providências.
  • Decreto nº 16.071 de 22/11/1994 – Regulamenta a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, na forma que especifica.
  • Decreto nº 20.092 de 12/03/1999 – Autoriza os Administradores Regionais a firmarem os termos de renovação e transferência da Permissão de Uso, com os atuais ocupantes de Bancas de Jornais e Revistas e Áreas Anexas, e dá outras providências.
  • Decisão TCDF nº 4760/2004 – Inspeção realizada na Administração Regional de Brasília – RA I para verificar a regularidade das outorgas de áreas públicas em quiosques, "trailers" ou similares e bancas de jornal e revista na jurisdição do referido Órgão.

 

Galeria dos Estados

 

Feira de Artesanato da Torre de TV e Mercado das Flores

 

Ambulantes

  • Lei nº 6.190, de 20 de julho de 2018 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
  • Decreto nº 39.769, de 11 de abril de 2019 – Dispõe sobre a regulamentação da atividade de comércio ou prestação de serviços ambulantes em vias, ônibus, metrô, estacionamentos e logradouros públicos do Distrito Federal.
  • Ordem de Serviço nº 135 de 07/11/2019 – Estabelece as áreas públicas excludentes, ou seja, aquelas onde não poderão haver comercialização de produtos ou de prestação de serviços por ambulantes.

 

Desenvolvimento Econômico – GEDEC

MEI – FEDERAL

  • Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006 – Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

MEI/DF

  • Lei nº 4.692 de 12/12/2011 – Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, e a Lei nº 4.611, de 9 de agosto de 2011, e dá outras providências.

 

Pequenos reparos

  • Portaria conjunta SDE/SEE/CPPGE nº 07 de 16/09/2019 – Estabelece o Programa Pequenos Reparos como modal preferencial para contratação dos pequenos serviços que especifica, para as escolas públicas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEE/DF.

 

Viabilidade de Atuação Local – RLE

 

Cartilha RLE-Digital-1

Link: http://www.redesimples.df.gov.br/

Atualizado em novembro de 2020

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