01 de outubro

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29/11/19 às 17h21 - Atualizado em 29/11/19 às 17h32

Concessão de Uso de Área Pública no Comércio Local (SCRL -SCL)

O que é a Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local – (SCRL -SCL)?

A Concessão de Uso de Área Pública no Comercio Local – (SCRL -SCL) é a aprovação de projetos de arquitetura que modificam, exclusivamente, unidades autônomas comerciais das entrequadras 100 e 400 nas asas norte e sul pertencentes a um mesmo conjunto arquitetônico e que não implicam em alteração de área.

Acesse aqui a relação de documentos (check-list) para aprovação da unidade comercial referente a ASA NORTE ETAPA ÚNICA que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em pendrive.

Acesse aqui a relação de documentos (check-list) para aprovação da unidade comercial referente a ASA SUL etapas I II e III que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em pendrive.

Acesse aqui a relação de documentos (check-list) para aprovação da unidade comercial referente a ASA SUL para colocação de grade que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em pendrive.

Acesse aqui a relação de documentos (check-list) para utilização de área pública (MARQUISE) que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em pendrive.

TELEFONE:

(61) 3329 0450 (A Administração do Plano Piloto informa que está temporariamente sem telefones.)

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

Lei complementar 883/2014 e Decreto 38.172 – Art 21

Regimento interno das Administrações RegionaisDecreto nº 37.206, de 23 de março de 2016

Atualizado em: Novembro de 2019

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