01 de outubro

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26/11/19 às 17h00 - Atualizado em 26/11/19 às 17h30

EMISSÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO

PROFISSIONAL LIBERAL (AUTÔNOMO)

O que é a Licença Funcionamento para Profissional Liberal (Autônomo)?

A licença de funcionamento para Profissional Liberal (Autônomo) consiste na permissão para o funcionamento para profissionais liberais que sejam regidos com conselho de classe.

Acesse aqui a relação (check –list) de documentos necessários para solicitação de Licença de Funcionamento Profissional Liberal que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em pendrive.

VALIDADE/ Autônomo: 5 ANOS (Áreas regularizadas)

PERMISSIONÁRIO

O que é a Funcionamento para Permissionário?

A licença de funcionamento para Permissionário consiste na permissão para o funcionamento para profissionais que possuam o termo de permissão de uso qualificado/ termo de uso não qualificado ou termo de permissão de uso precário emitido pela Secretária Executiva das Cidades (SECID)

Acesse aqui a relação (check-list) de documentos necessários para solicitação de Licença para Permissionário que deverá ser entregue no Protocolo da RA-I em arquivo formato PDF salvo em pendrive.

Acesse aqui para Carta de Serviços de Viabilidade de Endereço – RLE.

VALIDADE/ Permissionário: 1 ANO

VIABILIDADE ATENDIMENTO TÉCNICO PRESENCIAL:

Licença de Permissionário/ Autônomo – Terças e quintas das 14 às 17 horas

(LIMITE 20 SENHAS – ENTREGUES SOMENTE ÀS 14 HORAS)

TELEFONE:

(61) 3329 0450 (A Administração do Plano Piloto informa que está temporariamente sem telefones.)

NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

Decreto 38.5542017, Decreto 38.555/2017, Lei: 5.547/2015 e Decreto 36.948/2015.

Regimento Interno das Administrações Regionais – Decreto nº 37.206, de 23 de março de 2016

Atualizado em: Novembro de 2019

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